O programa de estabilidade fiscal apresentado esta semana pelo Governo, apertando os cintos de todos os brasileiros, possui uma co-relação com a segurança pública, em espectro amplo, considerando-se que ela é um verdadeiro símbolo da paz social. ‘‘Precisamos das resposta à altura dos desafios’’, enfatizou o ministro Pedro Malan, da Fazenda. Já se ironizou que os economistas são como os dermatologistas: se não curam, também não matam. O que não consola ninguém.
As condições de vida possuem reflexos inevitáveis na paz social que, longe de ser um conceito vago, significa o que acontece na vida dos não incluídos que são cercados por problemas que vão desde à alimentação inadequada até a falta de escolaridade, passando ainda por questões ligadas à habitação, saúde, saneamento básico e transporte. Esses integrantes funcionam como combustível que acaba detonando atos e práticas anti-sociais, situados no fio da navalha criminal.
Não adianta ficar na conta que não é desse jeito porque a realidade é rigorosamente esta. E sendo assim, é impossível dissociar segurança pública das políticas sociais. Isso fará a sociedade entender que, ao contrário do que muitos imaginam, equacionar essa delicada questão dentro de parâmetros rigorosos não pode ser uma atribuição única da Polícia. Ela lida com efeitos e não com causas. Mais instituições precisam fazer a sua parte para que o conceito de segurança não seja visto com uma perspectiva tão míope.
No ajuste fiscal podemos enxergar também o ajuste desses conceitos de segurança. Insisto no conceito porque segurança hoje é muito mais um conceito do que uma prática. Veja, por exemplo, a CMPF, já prorrogada até o primeiro ano do próximo século. Essa segurança pública em sentindo amplo também merece, mais do que uma contribuição provisória sobre movimentação financeira, um fundo próprio, com destinação direcionada. Polícia é um tripé: o ser humano policial, equipamento e viaturas. O tripé não pode depender de esmolas e contribuições ocasionais, que deturpam e privilegiam.
O Cofins, enquanto contribuição para financiamento da seguridade social, chega aos bancos. Também precisam pagar. Veja que na área de segurança as instituições bancárias recebem tratamento diferenciado no atendimento. A Polícia costuma correr para o banco, quando soa um alarme, mas não é tão veloz na hora de correr para um atendimento domiciliar. Já os funcionários públicos, um dos alvo principais do ajuste fiscal, são a mola mestre da estrutura. Polícia é feita de gente, homens e mulheres. Superman e Mulher-Maravilha, só em ficção.
Costuma-se argumentar que algumas categorias precisam ganhar bem para trabalhar com determinação e independência. A Polícia é uma máquina que até pode ser enxugada, mas na prestação de serviços precisa estar com um pessoal vocacionado, bem preparado e, naturalmente, reconhecido pela sociedade.
Taxa de juros continuam altas, pelo pacote. Na segurança pública, se tudo continuar como está as taxas continuarão altas e, pior, dentro de uma escala sempre ascendente. Taxas de juros criminais querem dizer mais roubos, mais furtos, mais assassinatos, mais intranquilidade, menos direito de ir e vir, mais pessoas caindo à força na real e menos ladainhas. Está cada vez mais difícil engolir blablablá sobre o tema.
No exame das tais taxas, é preciso pensar (e isso não quer dizer endossar) sobre a teoria do reverendo Malthus, que entusiasmou pensadores do século 18 ao afirmar que a população cresce mais depressa do que a produção de alimentos, ou seja, a população em progressão geométrica (1, 2, 4, 8, 16...) e a produção em escala aritmética (1, 2, 3, 4, 5...). A taxa de juros não vai enxugar a população. Mas mantenha-se frio: até Marx discordou de Malthus. Em segurança, seria bom investir em fundos de curto prazo, já que se trata de uma política que sempre exige resultados rápidos. Desemprego em alta, orçamento em baixa, temos que esperar um pouco para ver reflexos e consequências. A segurança se torna um Cavaleiro de Espelhos, aquele de Cervantes, procurando ver a realidade exatamente como ela é.

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