O estudante do último ano de medicina Mateus da Costa Pereira entrou no cinema de um shopping no Morumbi, em São Paulo, e apertou implacavelmente o gatilho de sua submetralhadora, matando três pessoas e ferindo mais cinco. Faz três anos. Agora que a coisa esfriou, ele gostaria de terminar o curso e obter o diploma de discípulo de Hipócrates.
É possível? Sim, decidiu a justiça, acatando mandado de segurança. Para Mateus se formar, precisa apenas de mais dois meses de aula para cursar uma disciplina específica (treinamento em oftalmologia). Teria, então, de frequentar a faculdade (Ciências Médicas da Santa Casa), mantendo contato com pacientes, escoltado por policiais armados. O quase médico está preso no Complexo Carandiru e seu julgamento vai acontecer somente em 2.003.
O caso Mateus teve forte impacto. À primeira vista, foi dito que o estudante seria insano e, nessas condições, sem capacidade de se autodeterminar. Somente no julgamento formal, porém, a sanidade mental do estudante poderá ser questionada. Aceita a tese de insanidade, a pena seria substituída por uma medida de segurança. Antigamente, aplicava-se a pena e essa medida. O sistema era conhecido como ''duplo binário''. Agora, é uma coisa ou outra. O fato é que Mateus continua preso. Exercendo o seu direito de punir, o Estado exigirá cumprimento da pena, de uma ou outra forma. A pena será pesada, tratando-se de três homicídios e cinco tentativas. Não há atenuantes. O acusado de derramar tanto sangue, matando e ameaçando matar, contradiz frontalmente a nobre missão de todo médico: salvar.Mas para que existe a prisão? Teoricamente, para que todo condenado entre de um jeito e saia de outro. Portanto, além da examinar a questão das mortes em série, incluindo as pessoas que não morreram à revelia da vontade do enfurecido atirador, o novo tema é: poderia ele terminar o seu curso de medicina? Ao ler essas linhas, você certamente formará o seu juízo de valor, respondendo ''sim'' ou ''não''. A ética faz parte da resposta.
Percebi que a decisão judicial, favorável ao estudante, causou estupefação em muitas pessoas, do mesmo modo que gerou inconformismo uma outra sentença, absolvendo os sequestradores do publicitário Washington Olivetto das acusações de tortura e formação de quadrilha. Isso quer dizer que muita gente não entendeu nenhuma das sentenças. Nossa Constituição diz em seu artigo 205 que a educação, ''direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade...'' No caso do estudante, quem é do contra alimenta o pensamento, explícito ou não, de que ele deva apodrecer no cárcere, sem esperança alguma de reintegração social. Tudo isso martelou a cabeça do juiz-corregedor dos Presídios de São Paulo, Octávio Augusto Machado de Barros Filho: a disciplina que o atirador do shopping pretende cursar será ministrada entre outubro e novembro. Se você estivesse no lugar dele, decidiria o quê?
Para ajudar o seu raciocínio, o juiz já decidiu: Mateus não pode sair para estudar. Não existe amparo legal para isso na Lei de Execução Penal. Mateus será, no máximo, uma versão real do médico e o monstro, Dr. Jekyll e Mister Hyde, fantástica ficção do escritor escocês Robert Louis Stevenson.

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