Pepsico terá que pagar multa de R$1,64 milhão
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terça-feira, 25 de maio de 2004
Andréa Lombardo<br>Equipe da Folha 
Curitiba- A empresa Pepsico do Brasil Ltda., fabricante dos salgadinhos Elma Chips, tem até o dia 4 de junho para pagar a multa de R$ 1,64 milhão, por veicular na embalagem do salgadinho Agito a imagem de um copo de chope e, com isso, induzir o público infanto-juvenil ao consumo de bebida alcóolica. Esse foi o entendimento da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Paraná que, mesmo depois do acordo com a empresa para que a mesma retirasse os produtos do mercado e alterasse a embalagem, decidiu manter a multa.
O prazo foi determinado pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, que indeferiu o recurso proposto pela Pepsico, mas reduziu o valor da multa de R$ 2,1 milhões (valor inicialmente fixado pelo Procon do Paraná) para R$ 1,64 milhão. A secretaria seguiu o entendimento do Procon estadual de que, apesar da alteração na embalagem, foi caracterizado prejuízo aos consumidor.
A decisão da Secretaria de Justiça encerra o processo administrativo. Desta forma,não cabe mais recurso por parte da empresa, explicou a advogada do Procon do Paraná, Elizandro Pareja. Segundo ela, caso a Pepsico não pague a multa, o valor será inscrito em dívida ativa e segue para execução.
A Pepsico informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não irá se manifestar sobre o assunto, ''porém está estudando medidas judiciais cabíveis para preservar seus direitos, uma vez que foi firmado um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Estado do Paraná, através da Promotoria de Justiça e Defesa da Criança e do Adolescente e da Promotoria de Defesa do Consumidor''.


