O Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF4) acatou o pedido da Procuradoria Regional da República da 4 Região (PRR4) e determinou que a Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu 2 receba presos provisórios ou condenados em definitivo por crimes federais. A decisão possui caráter liminar e foi tomada devido às precárias condições do setor de custódia da Polícia Federal (PF) na cidade.
O procurador regional da República Jorge Gasparini afirmou que a situação da delegacia da PF de Foz é ''desumana e insustentável'', decorrente da superlotação e da falta de estrutura e em virtude da manutenção indeterminada de presos. Segundo o MPF, a delegacia possui sete celas, mas como há mulheres encarceradas em uma delas, os homens são obrigados a dividir as demais, com até 17 pessoas por cela - o tamanho de cada uma é de aproximadamente 10 metros quadrados. O setor de comunicação social da Polícia Federal disse que atualmente o número de presos diminuiu. ''Existem 55 presos, 12 mulheres e 43 homens e todos são provisórios'', afirmou Rodrigo Abranches, da PF. Ele explicou que a PF não irá se pronunciar sobre a decisão do TRF4 porque não foi comunicada oficialmente.
Além da superlotação, o MPF sustenta que o setor de custódias da PF enfrenta problemas de salubridade, falta de leitos e impossibilidade de separação de presos por periculosidade. O MPF diz que a falta de espaço faz com que alguns detentos permaneçam parte do dia e à noite fora da cela, representado riscos à segurança do local e à integridade das mulheres presas.
No texto da ação consta que apenas dois agentes de polícia, sem treinamento específico, são responsáveis pela guarda de todas essas pessoas.
O diretor do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen-PR), Maurício Kuehme, afirmou que há um mês as duas penitenciárias de Foz já estavam se preparando para receber esses presos. Ele destacou que até o final de dezembro será concluída a construção do anexo da cadeia pública que terá capacidade para 256 novas vagas. Ele garantiu ainda que até dezembro serão construídas duas uma novas penitenciárias, uma em Curitiba com 1.400 vagas e outra em Cruzeiro do Oeste com 800 vagas.
De acordo com o MPF, a superlotação de presos na delegacia de Foz prejudica o desempenho da PF na região da Tríplice Fronteira Internacional. O procurador Gasparini também lembrou que há obrigação legal de o Estado receber os presos vinculados a processos da Justiça Federal nos estabelecimentos penais da região, enquanto a União não possuir estabelecimentos penais no Paraná.

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