Curitiba- Quase um mês depois de receber seu primeiro ocupante o traficante Luiz Fernando da Costa, mais conhecido por Fernandinho Beira-Mar , a Penitenciária Federal de Catanduvas (50 km ao sul de Cascavel) recebeu, ontem, outros 16 presos, transferidos de uma penitenciária estadual do Pará. Em nota oficial, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, informou que as transferências foram realizadas em caráter emergencial, sem anuência da Justiça Federal, em decorrência de rebelião ocorrida naquele estado, nesta semana.
De acordo com a nota, o procedimento de remoção por via administrativa obedece a dispositivo previsto no artigo 6º da Lei 10.792/2003, segundo o qual, em caso de motim, o diretor do estabelecimento prisional pode determinar a transferência de presos, comunicando-a ao juiz competente no prazo de até 24 horas. Mesmo atendendo a legislação, o Ministério da Justiça assegurou que as providências relacionadas às implicações judiciais estão sendo tomadas pelo Depen.
O transporte dos presos foi realizado em avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Os detentos tiveram escolta de integrantes do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal, do Núcleo de Operações da Polícia Rodoviária Federal e de policiais federais do Paraná.
O Pará é um dos nove estados que solicitaram transferência de presos para o presídio de Catanduvas. Inaugurada no dia 23 de junho, a unidade é a primeira das cinco penitenciárias federais de segurança máxima previstas para serem construídas no País. Com capacidade para abrigar 208 presos de alta periculosidade, em celas individuais, a penitenciária de Catanduvas recebeu o primeiro preso no dia 19 de julho deste ano.
Ainda segundo o Ministério da Justiça, as vagas em Catanduvas serão preenchidas à medida que os estados apresentarem sua relação de presos ao Depen. Os nomes terão que ser analisados e aprovados pela Justiça Federal de Curitiba, de acordo com a Lei de Execução Penal e a resolução do Conselho da Justiça Federal, órgão do Superior Tribunal de Justiça. Está prevista para este semestre a inauguração a segunda penitenciária federal, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.(Com Agência Brasil)

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