O gerente de Base Territorial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), José Henrique da Silva, observa que a divisão político-administrativa brasileira é uma das mais dinâmicas dos países ocidentais, seja na criação de estados e municípios como na alteração das divisas estaduais e limites municipais. Segundo ele, a dinâmica estabelecida nos últimos 78 anos, desde o estabelecimento da estrutura territorial pelo decreto-lei 311/1938, criou um cenário complexo de questões relacionadas aos polígonos estaduais e municipais.
"Diversas pendências territoriais da época do Império e da República Velha perduram ainda hoje sem solução, como legado da formação histórica do território nacional. Outras são de criação recente, face do tratamento inadequado que vem sendo dado a questão territorial no País", avalia. Ele ressalta também os avanços tecnológicos na área das geotecnologias. "A tecnologia traz um novo conhecimento do território e melhora os mapeamentos e o posicionamento dos acidentes geográficos de uma região em relação aos antigos produtos cartográficos, o que vêm comprovar a necessidade de atualização da legislação".
Silva expõe que a não atualização das leis em vigor ou a inexistência delas produz uma enorme demanda direcionada ao IBGE por disputas relativas à divisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), população, arrecadação de tributos e distribuição recursos, por órgãos e entidades. O gerente do IBGE explica que o trabalho de revisão e definição de limites municipais, de acordo com a Constituição de 1988, é competência dos Estados. Quando a questão territorial está relacionada à divisa estadual, o assunto é mais complexo, pois para grande maioria dos estados existe apenas uma descrição simples dos seus territórios feita em 1940.
Em relação às ilhas do Rio Paraná, Silva informa que foi estabelecido um acordo firmado entre as áreas técnicas do Mato Grosso do Sul e Paraná em 2010. Como no Censo de 2010, o órgão segue a considerar as ilhas como território sul-mato-grossense até que os estados estabeleçam um acordo final, com participação técnica do IBGE. Quanto a região da Serra Negra, ainda não houve uma rodada técnica entre os órgãos estaduais de São Paulo e Paraná para tratamento do assunto. (C.F.)

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