Um estudo desenvolvido pelo Néias - Observatório de Feminicídios de Londrina aponta que a pena média para os feminicidas condenados na Comarca do município é de 19,4 anos. Nos casos de feminicídios tentados, as penas caem para 10,8 anos. O levantamento traça um perfil dos homens condenados pelo crime e das vítimas, além de abordar os impactos da Lei 14.994/2024, que transformou o feminicídio em crime autônomo.

Os dados levam em conta o acompanhamento de 55 julgamentos nos últimos quatro anos - foram dez em 2021 (três feminicídios consumados e sete tentados); 15 em 2022 (quatro consumados e 11 tentados); vinte em 2023 (três consumados e 17 tentados); e dez em 2024 (quatro consumados e seis tentados). Desses casos, 12 ocorreram antes da promulgação da Lei 13.104/2015, um primeiro avanço na legislação que tornou o feminicídio uma qualificadora do homicídio.

De acordo com o levantamento, a maioria dos agressores são maridos/conviventes (26) ou ex-maridos/conviventes (dez). Namorados/ex (oito) também se destacam na lista de condenados. 81% dos feminicídios foram cometidos no âmbito conjugal - e 52% deles na residência da vítima.

“É importante ressaltar que os crimes acontecem muito na residência, que é onde podemos dizer que as pessoas não veem, não vão se atentar que ocorre ali. As pequenas agressões vão começando a acontecer até chegar no feminicídio”, afirma Camila Venturin, integrante do Néias e estudante de Psicologia.

A jornalista Cecília França, que também faz parte do Observatório, lembra que o feminicídio costuma ser o ápice do ciclo de violência e raramente ocorre de forma isolada. “Muitos desses casos aconteceram justamente quando a mulher tenta romper esse relacionamento”, pontua.

Um dos intuitos do levantamento é tensionar para uma aplicação mais ampla da lei, pois há muitas mortes de mulheres que não são entendidas como feminicídios pela Justiça - implicando numa restrição a situações que ocorrem quando há um relacionamento íntimo.

“E outros casos que envolvem mulheres trans ou mulheres em situação de prostituição, por exemplo, que acabam não entrando nessa conta, o que para nós é uma dificuldade de leitura da própria Justiça”, acrescenta a jornalista. "Esse número poderia ser maior, de casos de desconhecidos ou relacionamentos eventuais."

CRIME AUTÔNOMO

O estudo do Observatório também destaca a criação da Lei 14.994/2024, que estabeleceu o feminicídio como um crime autônomo. Entre as principais mudanças está a pena de 20 a 40 anos, a perda da guarda dos filhos pelo condenado e a proibição que esses homens assumam cargos públicos; e o aumento da pena para violação de medidas protetivas de urgência.

Em 2024, foram registrados cinco feminicídios consumados em Londrina, sendo que quatro ocorreram entre novembro e dezembro, já com a nova lei em vigência.

A avaliação de França é que a nova lei trará mudanças. “Nos casos que acompanhamos, percebemos que quanto mais distante no tempo, mais difícil é ter uma penalização justa - por vários motivos. Os feminicídios tentados, que são a maioria, demoram muito [para serem julgados]”, afirma a jornalista, que acrescenta que há uma defasagem nas investigações em casos mais antigos. “Isso achamos que melhorou muito nos últimos anos, possivelmente como resultado da qualificadora do feminicídio, mas a partir da lei do feminicídio como crime autônomo, isso vai mudar. As penas vão ser mais severas.”

Outro dado relevante do estudo do Néias é a idade das vítimas: 19 delas tinham entre 20 e 34 anos e 12, de 35 a 44 anos. A maioria dos réus (38) tem essa mesma faixa etária.

“É uma tristeza muito grande ver mulheres perdendo a vida tão novas e, se não perderam a vida, tiveram a vida abalada por um crime que muda tudo, que traz sequelas gravíssimas, físicas e emocionais. Precisamos trabalhar com a juventude, isso é um alerta”, completa França.

PROBLEMA ESTRUTURAL

Em entrevista à FOLHA, a juíza e pesquisadora Luciene Vizzotto Zanetti afirma a violência de gênero é um problema estrutural no Brasil. O aumento da pena é importante, pois é necessário haver uma resposta e uma consequência para o crime, mas são necessárias outras estratégias para lidar com o feminicídio.

“É um problema mundial, mas no Brasil nós temos números muito elevados. Tem países que já estão um pouco mais avançados na luta contra a violência contra a mulher, a violência de gênero. Mas não tem um país que a gente fale que a mulher está em pé de igualdade, podendo andar livremente sem sofrer violência por ser mulher”, afirma Zanetti.

De acordo com a magistrada, a nova lei também deve melhorar a subnotificação. “Em Londrina, tivemos um caso que foi denunciado como homicídio e há diversos casos assim, que nem entram na conta. Temos um número muito alto, mas ainda muita subnotificação. Essa questão de ser um crime independente será melhor para a coleta de dados, também.”

CULTURA PATRIARCAL

Naturalmente, essa dificuldade de interpretação dos casos ainda esbarra no próprio contexto cultural brasileiro. A magistrada lembra que a Lei Maria da Penha, que foi um marco no combate à violência, é de 2006 - ou seja, esse debate aberto com a população não possui nem 20 anos.

“A questão é que as pessoas acham que a violência só é violência contra a mulher no âmbito de marido e mulher, de namorado, e acaba não enquadrando nos outros incisos, que é o menosprezo pela vítima ser mulher, e a discriminação. Ainda há dificuldade de entender que ali também tem uma violência contra a mulher baseada no gênero”, acrescenta.

“Esses outros incisos ainda são difíceis de identificar porque estamos inseridos nessa cultura patriarcal”, pontua Zanetti, que entende que a superação desse cenário passa pela educação, mas ainda há um longo caminho para se percorrer.

“Hoje ainda não se pode falar de gênero nas escolas, tem muito tabu. As crianças e os jovens acabam, às vezes, não tendo esse assunto na escola. É uma coisa superficial e olhe lá. Tem escolas que ainda nem entram no mérito, porque tem muito tabu, estamos em uma cultura machista, tem resistência de se falar do tema e é muito politizado”, ressaltando que, mesmo no ensino superior, por exemplo, não há um cuidado em se debater o assunto. "É a educação que vai conseguir reduzir esses números."

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