Entre todas as vantagens da adoção de penas alternativas, a economia de recursos públicos é um dos principais argumentos que incentivam seu uso. Enquanto o governo do estado gasta em média R$ 800,00 a R$ 1 mil para a manutenção de um detento, o Ilanud, instituto da Organização das Nações Unidas (ONU), estima que o custo do acompanhamento de um preso no sistema de prisão alternativa representa R$ 52,00.
Essas vantagens e a experiência de diversos estados brasileiros com as penas alternativas estarão sendo apresentadas hoje e amanhã durante agenda de trabalho do 2º Seminário Nacional de Medidas e Penas Alternativas. O evento, será aberto oficialmente hoje, em Curitiba, no Palácio Iguaçu.
A iniciativa é do Ministério da Justiça, que busca incentivar a divulgação, a troca de experiências e a ampliação da adoção desta modalidade de pena no país. Entre os palestrantes se destaca a participação da gerente da Central Nacional de Apoio e Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Vera Regina Muller, que vai falar sobre a recente criação da central e a sua proposta de atuação.
A secretária Nacional do Ministério da Justiça, Elizabeth Sussekind, também participa das apresentações com o tema ‘‘Novas políticas de alternativas penais’’. Outra presença de destaque será o do procurador de Justiça Gilberto Giacóia que apresenta o tema ‘‘Direitos humanos e alternativas penais.
Uma das organizadoras do evento, a promotora de Justiça da Central de Execução de Penas Alternativas, Mônica Louise de Azevedo, afirmou que as edições do seminário vem sendo realizadas em localidades em que as penas alternativas estão sendo aplicadas com bons resultados. O primeiro seminário foi realizado no início do mês em Fortaleza (CE), local em que funciona a primeira vara de execuções e penas alternativas do Brasil.
Mônica informou que esse segundo seminário está sendo realizado em Curitiba, pelo fato da iniciativa paranaense ter sido a primeira experiência nesse sentido a apresentar bons resultados no país. ‘‘A nossa experiência foi levada para o Ceará com sucesso. Hoje eles já contam com uma vara especializada, o que deve ocorrer também no Paraná assim que o Código de Divisão e Organização Judiciárias for finalizado’’, disse.
A legislação permite o acesso a penas alternativas, principalmente serviços sociais, de réus primários cujas penas não sejam maiores que quatro anos, como fraude, uso de drogas e estelionato, entre outros.

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