Brasília - Depois de se posicionar contra o fornecimento de remédios sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello recuou nesta quarta (28) e alterou seu voto durante julgamento sobre as responsabilidades do poder público na distribuição de medicamentos de alto custo. A manifestação do ministro ocorreu durante o julgamento de dois processos de sua relatoria que trazem para o centro do debate o modelo do sistema público de saúde no Brasil. Um pedido de vista do ministro Teori Zavascki, no entanto, suspendeu a análise dos casos.
No dia 15 de setembro, o ministro havia se posicionado a favor de o Estado fornecer à população medicamentos de alto custo não incorporados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas condicionou essa distribuição à existência de registro na Anvisa. Nesta quarta, porém, Marco Aurélio mudou de posição, votando no sentido de permitir o uso de medicamentos não registrados na Anvisa desde que comprovada a sua indispensabilidade para a manutenção da saúde do paciente - mediante laudo médico e a existência de registro do medicamento no país de origem.
A primeira ação foi movida pelo Estado do Rio Grande do Norte contra uma paciente pobre que conseguiu na Justiça o direito de ter remédio para o tratamento de hipertensão arterial pulmonar. Já o segundo gira em torno de uma outra paciente que foi à Justiça garantir o recebimento de medicamento não registrado na Anvisa para o tratamento de doença renal crônica.
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, defendeu que o julgamento levasse em conta não apenas o cidadão que precisa de medicamentos, mas o que paga impostos. Segundo ele, as decisões da Justiça obrigando a oferta de medicamentos devem fazer com que o governo federal, Estados e municípios destinem somente este ano R$ 7 bilhões. (Colaborou Beatriz Bulla)

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