Pedido de licença não livra Viscome de depor na CPI
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quarta-feira, 24 de março de 1999
Por Flávio Mello 
São Paulo, 25 (AE) - O pedido de licença médica apresentado pelo vereador Vicente Viscome (sem partido) não deve livrá-lo de depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fiscais. Os vereadores que integram a CPI aceitaram postergar o depoimento para sábado e a ouvi-lo no local onde ele se encontra. Do contrário, a atitude de Viscome será interpretada como falta de decoro parlamentar. Esse é um dos motivos para propor a cassação do mandato de um vereador, o que está praticamente definido na Câmara. Viscome é o vereador mais acusado de beneficiar-se do esquema de corrupção nas administrações regionais. Desde que foi decretada sua prisão preventiva, há 17 dias, ele está foragido.
O pedido de licença, acompanhado do atestado médico assinado pelo ginecologista Mateus Silveira. foi protocolado ontem na Câmara, mas não foi lido em plenário pelo presidente da Casa, Armando Mellão (sem partido). A licença só entrou em vigor hoje. A estratégia do advogado Sílvio Rodolfo Machado é postergar o depoimento, para evitar a caracterização da falta de decoro parlamentar e a eventual cassação. Machado quer ganhar tempo também para que o pedido de habeas corpus impetrado na Justiça seja julgado.
Se for deferido, Viscome poderá apresentar-se sem ser preso. "Ele não está foragido, mas sub judice, aguardando resposta a um direito constitucional para responder as acusações em liberdade", argumentou Machado. O ex-advogado de Viscome, José Guilherme Raimundo, tentou duas vezes obter o habeas corpus. Na primeira, foi retirado, pois não tinha o pedido de liminar e, na segunda, indeferido pela Justiça.


