Emerson Cervi
De Curitiba
O juiz federal Álvaro Junqueira, da 7ª Vara Federal em Curitiba, está analisando uma ação pública que pede a decretação da indisponibilidade de todos os bens da Distribuidora de Medicamentos Abifarma Ltda. A ação foi protocolada pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão no Paraná, Antonia Lélia Neves Sanches Krueger, no dia 22. A Abifarma é acusada de vender o medicamento Androcur falsificado para o Hospital de Clínicas (HC) entre julho e dezembro de 1997. Este remédio é usado no tratamento do câncer de próstata. A procuradora pediu a indisponibilidade dos bens para garantir que a empresa pague as indenizações aos pacientes que usaram o remédio falsificado, se ela for condenada.
Não existe determinação de prazo para julgamento de uma ação civil pública. Ontem, nenhum diretor da Abifarma foi encontrado para falar sobre o assunto. A procuradora de Justiça pede que a Abifarma pague no mínimo R$ 30 mil de indenização a cada paciente do HC que usou o Androcur falso. ‘‘É certo que não se paga a dor sofrida, mas a prestação pecuniária suaviza os males causados’’, afirmou.
Pacientes com câncer de próstata em estágio avançado precisam do Androcur para evitar o crescimento do tumor. O medicamento atua na regressão ou estabilização do câncer, amenizando os sintomas da doença. ‘‘Ao usar o medicamento falsificado os pacientes foram irremediavelmente lesados, isso é um atentado à moralidade e ofensa aos princípios que regem nosso sistema’’, relatou a procuradora.
No segundo semestre de 1997 o HC pagou R$ 60.480,00 por 22.400 comprimidos de Androcur do lote 351, comprados da Abifarma. O laboratório Schering do Brasil, fabricante do remédio, alertou o Ministério da Saúde que nunca produziu um lote de Androcur com aquela numeração. Em um processo administrativo no HC, aberto ano passado, a Abifarma não conseguiu comprovar a compra do remédio falso. A Polícia Federal também está investigando o caso.

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