A Econorte conseguiu reverter no STJ (Superior Tribunal de Justiça) a liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que havia reduzidoas tarifas dos pedágios administrados pela concessionária. As praças são de Jacarezinho, Jataizinho e Sertaneja. A decisão do TRF-4 que determinou a redução de 25,77% saiu no dia 21 de janeiro. Segundo comunicado enviado pela empresa, os antigos valores voltam a ser cobrados a partir da zero hora desta quinta-feira (6).

A decisão eleva as tarifas para os veículos de passeio para R$ 24,60 na praça de cobrança de Jataizinho; R$ 22,70 em Jacarezinho e R$ 21,10 em Sertaneja (veja os valores para todas as categorias na tabela a seguir). Com a diminuição provocada pela decisão do TRF-4, as tarifas estavam em R$ 18,20, R$ 16,80 e R$ 15,60, respectivamente.

A ação visando a redução foi movida pela Procuradoria Geral do Estado, em conjunto com DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná), pede a restituição de pelo menos R$ 4 bilhões aos usuários, referentes ao que foi arrecadado na praça de pedágio em Jacarezinho, no Norte Pioneiro, que não estava prevista no contrato original, de 1997. A implantação da praça foi considerada nula pela Justiça por ter sido construída por meio de um aditivo no contrato.

O Estado entrou com esta ação em busca de um reequilíbrio no contrato. O ressarcimento aos usuários poderia ser feito tanto por meio de obras quanto pela redução da tarifa. A Justiça optou pela segunda opção. A demanda judicial também busca apurar a prática de atos de improbidade administrativa decorrentes do Termo Aditivo 272/14.

'Inviável'

O presidente do Sindicato dos Transportes Rodoviários Autônomos de Bens de Londrina e Região, Carlos Roberto Dellarosa, afirmou que "só se pode lamentar" o fato de o STJ decidir a favor de uma empresa com problemas na Justiça. "Ficamos indignados e cada vez menos acreditamos na Justiça."

Segundo ele, a reversão do aumento de 25,77% do pedágio da concessionária trará consequências graves aos caminhoneiros. "Está difícil repassar isso ao consumidor. Pagar esse pedágio na volta para casa, sem estar carregado, repercute no bolso, porque fica mais caro do que o combustível que estamos gastando. Fica inviável."

Dellarosa diz ainda esperar que o governo estadual interceda a favor dos caminhoneiros e demais usuários cancelando os contratos com a concessionária. "O que arrecadou já é o suficiente."

RECLAMAÇÃO

Para os motoristas que passam pelas praças de pedágio de Jataizinho, Sertaneja e Jacarezinho, o "sobe e desce" no valor cobrado é absurdo e desrespeitoso. "Só transitamos por essas rodovias porque precisamos. É um roubo", classificou o vendedor Augusto Santana, morador de Londrina. Em cerca de sete meses já é a segunda vez que os preços do pedágio nas praças administradas pela Econorte têm redução e depois voltam para o que vinha sendo cobrado, numa "queda de braço" judicial entre concessionária e Estado.

Caminhoneiro autônomo, Luiz Franco dos Santos afirmou que a quantia paga não condiz com a qualidade das estradas. "Já rodei em várias localidades do Brasil e as rodovias ligadas à Econorte estão entre as piores. Poucos trechos duplicados, muitos buracos", constatou. "O valor aumenta, mas o que cobramos no frete não. Deixo de arrumar o caminhão para não ficar sem o dinheiro para levar para casa", lamentou.

Por meio da assessoria de imprensa, a Procuradoria Geral do Estado disse que não se pronunciaria sobre o assunto, pois ainda não teria sido notificada sobre a decisão.(Colaborou Mie Francine Chiba e Pedro Marconi)

Atualizado às 19h11