As seis concessionárias do Anel de Integração já estão cobrando, desde a zero hora de hoje, mais caro pelo pedágio. O aumento médio das tarifas é de 16,46% para os automóveis e 20,48% para caminhões. Mas há casos em que o reajuste chega a 26,31%. É o caso da praça de Arapongas, administrada pela Viapar.
Um dia após conceder o reajuste, o governador do Estado Jaime Lerner (PDT) impetrou ação judicial para revogar o benefício referente a duas concessionárias que não cumpriram o cronograma de obras.
Ontem, o juiz substituto da 2ª Vara Federal, Guy Vanderley Marcuzzo, recusou a ação contra a Rodonorte e Rodovia das Cataratas. Marcuzzo entendeu que não há urgência para acatar a ação do governo.
O juiz quer uma posição da União e o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) sobre o pedido de suspensão do reajuste. As entidades têm 48 horas para se pronunciar, do contrário a ação passa a correr na Justiça Estadual. Legalmente, o governo federal e o DNER são responsáveis pelas rodovias federais, hoje em mãos do governo estadual por meio de convênio.
As procuradorias Geral do Estado e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) afirmam que vão recorrer da decisão do juiz federal no Tribunal Regional Federal (TRF), em Porto Alegre (RS).
O governo do Estado anunciou também ter pedido ao Ministério Público Federal a designação de um procurador para atuar na ação, na defesa do interesse dos usuários das rodovias. No entanto, até ontem a procuradoria não havia sido comunicada oficialmente sobre o pedido. Entidades de classe já haviam pedido ao governo a criação de um conselho que poderia ter esse tipo de atuação. Mas até hoje não foram atendidas pelo governador Jaime Lerner.
Ontem, as concessionárias Rodonorte e a Rodovia das Cataratas informaram que estão estudando as medidas a serem tomadas contra as multas aplicadas pelo descumprimento dos contratos e sobre a ação judicial movida pelo governo. As empresas comunicaram que a operação da estrada, serviços e obras continuam normalmente.
O gerente-regional da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias, João Chimenazzo, afirmou que ‘‘apesar da ação e multas contras as empresas, governo e pedágio estão juntos na briga pela melhoria das rodovias’’. Ele afirmou: ‘‘O poder concedente não é nosso inimigo e estamos lutando juntos para que o Anel de Integração seja melhor. É uma relação de contrato e não existe briga, mas enfoques diferentes para o mesmo caso.’’
Para Chimenazzo, as concessionárias não sabem por que o governo resolveu agora ‘‘levar tudo à luz das letrinhas’’.

mockup