A cobrança de uma taxa para a circulação de veículos pela Estrada do Colono é ilegal. A afirmação foi feita ontem à Folha pelo engenheiro Vicente Veríssimo Júnior, chefe do Escritório Regional do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) em Foz do Iguaçu.
Para se instituir a cobrança de pedágio em uma rodovia estadual ou federal, é necessário que haja uma lei autorizando essa prática. Caso o governo responsável pelo sistema decida transferir a atividade para uma empresa privada, há a necessidade de processos de licitação e concessão para a exploração do serviço.
‘‘Essa taxa que decidiram cobrar na Estrada do Colono não tem nenhum amparo legal’’, afirmou Veríssimo Júnior. A prática de cobrança de pedágio é inédita no Paraná. Ela começará em maio, nas principais estradas do Estado, que foram incluídas no projeto Anel de Integração. Desde dezembro, a operação do sistema foi transferido pelo governo do Estado, na forma de concessão, a consórcios de empresas que com o dinheiro da cobrança devem conservar e melhorar as rodovias.
Segundo Leonir Colombo, chefe de gabinete da Prefeitura de Serranópolis do Iguaçu e integrante do grupo que reabriu a Estrada do Colono, a prática não caracteriza pedágio porque a cobrança é espontânea. ‘‘Paga quem quer, mas todo mundo está contribuindo porque está satisfeito com os benefícios da reabertura’’.
O agricultor Antonio Dal Prá, integrante do movimento, disse que o dinheiro arrecadado está sendo utilizado na conservação da estrada e para o pagamento de pessoas que trabalham em serviços como coleta de lixo e socorro a veículos dentro da área do Parque Nacional do Iguaçu. (V.D.)

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