Brasília, 08 (AE) - O pedágio em todas as rodovias federais e estaduais deverá ficar 5% mais caro a partir da zero hora do dia 1º de janeiro. O diretor de Concessões do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), Lívio Rodrigues de Assis, confirmou hoje o aumento com o argumento de que ele é inevitável em razão da aprovação, ontem à noite, pela Câmara dos Deputados, do projeto que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no pedágio das rodovias brasileiras.
O projeto, de autoria do deputado licenciado Alexandre Cardoso (PSB-RJ), prevê que a alíquota máxima será de 5%. Os recursos serão distribuídos para o município em que se localize o posto de pedágio e para os demais municípios servidos pela rodovia. O projeto, aprovado por 376 votos favoráveis e 21 contrários, já havia sido aprovado em novembro pelo Senado e agora vai para a sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso. A cobrança do ISS nas rodovias estava suspensa desde agosto pelo Ministério dos Transportes.
Com a sanção da lei, os consumidores deverão pagar pelo menos 15% a mais de pedágio nas rodovias federais, a partir de janeiro. O aumento motivado pelo ISS vai somar-se ao reajuste anual das concessionárias.
Uma autoridade ligada ao Palácio do Planalto afirmou que o Ministério dos Transportes não deverá adiar para o próximo ano o anúncio dos aumentos das tarifas, suspensos desde julho. Segundo essa fonte, o ministro Eliseu Padilha deve autorizar os reajustes na última semana do mês.

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