Recife, 22 (AE) - O governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB), conseguiu hoje um acordo com o Tribunal de Justiça (TJ) que vai proporcionar ao Estado uma economia anual de R$ 20 milhões. O TJ aceitou a redução mensal de R$ 1,7 milhão no valor do repasse do duodécimo previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Ao invés de R$ 12,65 milhões (6,7% da receita estadual), o Judiciário contenta-se em receber mensalmente R$ 10,95 milhões (5,8% da receita). Ficou acertado ainda que essa quantia passará a ser fixa, sem vinculação com a receita. Acordos semelhantes estão sendo negociados com a Assembléia Legislativa (à qual caberia um duodécimo equivalente a 3,3% da receita), com o Tribunal de Contas do Estado (2,1%) e com o Ministério Público (2,5%). Para forçar as negociações, o governo estadual repassou os duodécimos de janeiro com cortes. O TJ, por exemplo, recebeu R$ 9,6 milhões (R$ 3 milhões a menos que o devido) e chegou a levantar a hipótese de entrar com ação judicial.
O governo do Estado também conseguiu o apoio do TJ para estabelecer um subteto salarial de R$ 7 mil para os servidores estaduais dos Três poderes. A maioria dos funcionários públicos que recebem acima desse valor está concentrada no Executivo, especialmente no Departamento de Estradas de Rodagem (DER), onde há servidor recebendo R$ 11 mil mensais.
O vice-governador José Mendonça Filho (PFL) estima que uma eventual aprovação desse subteto diminuirá em cerca de R$ 6 milhões/ano os gastos com o pagamento da folha de pessoal.
Para compensar a perda de receita do TJ, será alterada a legislação estadual, a fim de possibilitar que os recursos provenientes das custas processuais possam ser usados também em custeio e não somente em investimentos. O presidente do TJ, Etério Galvão, afirmou que a receita média mensal originada dessas taxas é de R$ 1,5 milhão.
Galvão afirmou que o Judiciário não tem mais "gordura nem carne" para cortar e que a diminuição da capacidade de investimento vai comprometer o projeto de modernização da estrutura da Justiça, que poderá se tornar ainda mais morosa. Ele lembrou que Pernambuco tem um déficit de 70 juízes (existem 390 magistrados na ativa), mas os 40 cargos vagos não são preenchidos por falta de recursos.
Apesar disso, ele garantiu que não haverá descontinuidade da construção do novo Fórum do Recife, um prédio orçado em R$ 39 milhões, iniciado em abril e que deverá ser concluído em outubro.
Vasconcelos disse que os recursos ganhos com a redução do duodécimo do Judiciário serão investidos prioritariamente em água. "O problema da falta dágua enfrentado na Região Metropolitana é dantesco e grotesco", afirmou. A área está submetida a um esquema de racionamento de 20 horas com água para 100 horas (quatro dias) sem o produto.

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