Brasília, 04 (AE) - A reunião de hoje da comissão especial da reforma tributária, na Câmara, foi ocupada, em sua maior parte, pelos comentários do deputado Luiz Salomão (PDT-RJ) ao relatório do deputado Mussa Demes (PFL-PI). A principal crítica de Salomão é quanto à instituição do Imposto sobre Vendas a Varejo e Serviços (IVVS), de competência municipal. Segundo Salomão esse é um imposto ruim e o PDT irá tentar derrubá-lo. O deputado disse que o IVV frustra o objetivo de não se criar um imposto novo e complicado e seria uma fonte de atritos entre o comércio e a fiscalização.
Salomão considera o IVV um retrocesso na relação fisco-contribuinte e prevê que os municípios não terão máquina para arrecadar esse imposto. O deputado disse ainda que há formas alternativas para compensar os 50 municípios que arrecadam 80% do INSS. Uma delas, segundo o deputado, seria aumentar o Fundo de Participação dos Municípios de 22,5% para 25% da arrecadação com o Imposto de Renda. Outra alternativa seria aumentar o coeficiente de partilha da parcela estadual do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), destinado aos municípios, de 25% para 27% e ainda destinar recursos exclusivamente aos municípios que têm mais de 10% de sua receita proveniente do INSS.
Outra opção, segundo o deputado, seria os Estados delegarem a esses 50 municípios a cobrança do IVA sobre serviços em seus territórios. Mas isso, segundo Salomão, teria que estar expresso na Constituição. O deputado também criticou a imunidade tributária concedida pelo relator às empresas de radiodifusão, o que qualificou como um "escândalo" sobretudo porque vários deputados são donos de emissora de rádio e de TVs de sinal aberto. O deputado sugeriu ainda que o transporte de cargas por navegação aérea e marítima deveria ser equiparado, no campo tributário, aos serviços de exportação. Salomão fez elogios ao trabalho do relator que ficou de examinar suas sugestões. A comissão da reforma tribuária voltará a se reunir na próxima semana para continuar a discussão da proposta do relator.

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