Brasília, 24 (AE) - O PDT vai encaminhar na próxima semana à secretaria da Mesa Diretora da Câmara um requerimento para que seja enviado ao Congresso uma cópia do relatório do Parlamento Europeu que indica que a Raytheon, empresa norte-americana que ganhou a licitação para instalar o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), teria sido beneficiada no processo. "A licitação é uma das mais nebulosas que já existiu no País e o Congresso tem a obrigação de examinar este relatório e, novamente, tentar a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre o assunto", afirmou o líder do PDT na Câmara, Miro Teixeira (RJ).
A idéia do pedido do PDT veio depois de, ontem (23), o porta-voz da presidência da República, Georges Lamazire, ter afirmado que, apesar do relatório do Parlamento Europeu, "do ponto de vista do governo", não havia nenhuma irregularidade na licitação do Sivam. Para o governo brasileiro, a Raytheon, "com base num critério técnico-comercial", teve proposta melhor do que a concorrente, a francesa Thomson.
De acordo com a assessoria da Mesa da Câmara, o pedido será acolhido e, provavelmente, encomendado o relatório ao Ministério das Relações Exteriores. Segundo a assessoria da Mesa
não há histórico nas duas últimas legislaturas, de pedido semelhante, mas a solicitação deverá ser acolhida, sem maiores problemas.
O relatório foi concluído este mês pelo Parlamento Europeu, a pedido da Comissão de Liberdade e dos Direitos do Cidadão do Parlamento. O relatório examina a extensão da espionagem industrial e comercial norte-americana sobre os aliados da União Européia - a chamada rede Echelon. O texto confirma que, graças à Echelon, um sofisticado sistema de captação de informações, empresas dos Estados Unidos obtiveram dois supercontratos que disputavam com grupos franceses. Um deles foi o do Sivam - no valor de US$ 1,5 bilhão -, que causou polêmica no Brasil no início do governo Fernando Henrique Cardoso, apesar de a licitação ter sido realizada no fim do governo Itamar Franco, em 1994.
No início de 1995, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) pediu audiência com Fernando Henrique para buscar a possibilidade de uma CPI sobre a licitação. "Toda a imprensa relatava a nebulosidade da licitação e a oposição tentou montar uma CPI, mas foi abafada pela base governista", lembrou o deputado. "Agora, o governo quer jogar para parecer que isso é apenas uma disputa entre França e Estados Unidos, enquanto que, para o Brasil, o que importava na época era dinheiro e não as condições limpas da licitação", considerou.
Para o senador José Eduardo Dutra (SE), a idéia do governo federal de não buscar mais informações sobre o relatório é tentar "empurrar a história". "Enquanto o Congresso não tiver poder de CPI para investigar esse processo, essa licitação vai permanecer suspeita", disse.
O senador foi um dos parlamentares que tentou colher assinaturas para a formação de uma CPI, no início de 1995. Foi então instalada uma comissão tripla no Senado - com as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Relações Exteriores. O relatório do relator à época, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), foi incisivo: "É total a lisura do processo de licitação do Sivam." Desde então, o assunto não foi mais alvo de discussões no Congresso, até o aparecimento do relatório do Parlamento Europeu.

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