Pazzianotto suspende correção para empregados da Telesp
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quinta-feira, 27 de janeiro de 2000
Por Mariângela Gallucci 
Brasília, 27 (AE) - O presidente interino do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Almir Pazzianotto, suspendeu hoje a correção salarial de 2,64% que tinha sido concedida aos trabalhadores da empresa Telecomunicações de São Paulo (Telesp) pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) paulista. Apesar de considerar que a correção de 2,64% estava "nos limites do razoável", Pazzianotto decidiu suspender o reajuste porque ele foi baseado em parecer técnico da assessoria econômica do TRT de São Paulo. "Tenho muita dificuldade em compreender esse procedimento, que me parece sugerir ser permitido ao TRT acrescentar, aos já conhecidos, novo índice, de responsabilidade própria", criticou o ministro. Pazzianotto afirma que, se esse precedente fosse consolidado, os outros 23 TRTs poderiam seguir o exemplo do tribunal paulista, passando a julgar dissídios coletivos de natureza salarial ou econômica, com a ajuda das respectivas assessorias. "Parece-me incompatível com o poder normativo que o julgamento se transforme em mera ratificação das informações de assessoria técnica, pois a missão de decidir vai muito, mas muito além disso, sobretudo se tratando de dissídio coletivo, cuja decisão se converte em referência local e até nacional, ultrapassando os interesses das partes envolvidas", afirmou o ministro.


