Brasília, 02 (AE) - Durante debate promovido hoje entre os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) especialmente para rebater as recentes críticas feitas pelo presidente do Congresso, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), o vice-presidente do TST, Almir Pazzianotto, levantou suspeitas sobre a sanidade mental do senador.
"Não fica bem essa guerra artificialmente deflagrada a partir de uma determinada cadeira do Legislativo e injustamente provocada por um agressor que não conhece limites éticos e cuja vida pessoal foi marcada por tantas tragédias que eu me pergunto se ainda consegue se manter senhor do pleno equilíbrio", disse Pazzianotto.
ACM respondeu que, "infelizmente", o destino marcou a sua vida com tragédias, mas que a morte do filho, o ex-líder do governo na Câmara Luís Eduardo Magalhães, tem dado força para trabalhar. "Quando alguém toca nesse assunto, é demonstração de incompetência e falta de caráter", disse ACM.
O presidente do Congresso afirmou conhecer tragédias pessoais de Pazzianotto e que todas elas ocorreram por falta de caráter. ACM reafirmou hoje que Pazzianotto reclamava com frequência da vida de ministro do TST, dando demonstrações de que gostaria de voltar a ser ministro de Estado. Por último, o presidente do Congresso disse que Pazzianotto é incompetente como ministro do TST e como político.
A atual crise entre o Judiciário e o Legislativo iniciou na semana passada, depois que ACM defendeu a extinção de alguns tribunais, até mesmo o TST. O primeiro ato de protesto foi cometido pelo ex-presidente do TST Ermes Pedrassani que, três dias depois, para espanto dos demais ministros do tribunal, anunciou a aposentadoria por não suportar mais o desrespeito ao Poder Judiciário.
Hoje, os ministros criticaram a postura de ACM, que defendeu a extinção da Justiça do Trabalho. "Por acaso, os milhares de processos que ora se encontram nos tribunais trabalhistas seriam resolvidos de graça em algum lugar, sem despesa para o erário?", questionou o presidente do TST, Wagner Pimenta.
O presidente do TST disse que existe um projeto de lei propondo a extinção da Justiça do Trabalho. "É um projeto vazio
de certa forma, porque não se pode dizer está extinta a Justiça e o Ministério Público do Trabalho, como diz o projeto", opinou Pimenta. "É preciso dar destino adequado não apenas aos processos como também a quem compõe a Justiça do Trabalho", disse Pimenta. No entanto, ele afirmou concordar com a eliminação de tribunais regionais do Trabalho (TRTs) nos Estados com menor demanda. Ele também se disse favorável à extinção dos juízes classistas.
Para Pazzianotto, o Congresso é "omisso, distante e, de certa maneira, inapto". O vice-presidente disse que a edição de medidas provisórias (MPs) provoca uma insegurança nas atividades produtivas nacionais. "O que se deseja de uma norma jurídica é que ela seja estável; por isso, é que se diz que a boa lei é a velha", afirmou Pazzianotto.
Além das críticas, o TST foi atingido pelo veto presidencial que cortou R$ 4,2 milhões previstos no Congresso para serem gastos durante este ano na construção da nova sede do TST em Brasília. Ao todo, a obra deveria custar R$ 76 milhões, segundo Pimenta. "Estamos estudando para ver se dá para recuperar isso", afirmou.
Em 1998, durante a campanha pela reeleição, o presidente Fernando Henrique Cardoso criticou os gastos feitos pelo Judiciário, com a construção de "palácios". O ministro Ronaldo Leal disse hoje que as instalações atuais do TST são precárias. "A maioria dos ministros é obrigada a circular pelos corredores do tribunal, com escova e pasta de dente na mão", afirmou o ministro, numa forma de protesto pelo fato de os gabinetes não terem banheiro privativo. A obra, que até agora se restringe à terraplenagem, deve ser suspensa se a verba não for recuperada.
Parecer - O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, enviou hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer opinando que deve ser invalidado o ato com o qual Fernando Henrique indicou para o Superior Tribunal Militar (STM) o tenente-coronel da reserva João Batista da Silva Fagundes. O parecer foi emitido porque existe no STF uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a indicação de Fagundes.
Brindeiro acatou os argumento da OAB de que, em primeiro lugar, Fagundes não poderia ser indicado para a vaga de um ministro civil, uma vez que é militar. O segundo argumento acatado por Brindeiro é que Fagundes é irmão do ministro do STM Aldo da Silva Fagundes. A indicação dele, com esse grau de parentesco, contraria a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, concluiu.
Relator do caso no STF, o ministro Marco Aurélio Mello havia concedido uma liminar suspendendo, até o julgamento final da ação, os efeitos da mensagem pela qual Fernando Henrique indicou Fagundes. Não há previsão de quando ocorrerá o julgamento definitivo da ação.

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