Brasília, 29 (AE) - A pauta de reivindicações que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) entregou ao presidente Fernando Henrique Cardoso não será atendida pelo governo federal este ano.
Ao receber o documento, o presidente remeteu o assunto ao Ministério de Política Fundiária. Mas o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Nélson Borges
adiantou que não há recursos suficientes para atender à pauta do MST e que a decisão para atender às reivindicações dependeria justamente do presidente Fernando Henrique e da área econômica.
O integrante da direção nacional do MST, João Pedro Stédile, insiste que o movimento quer negociar diretamente com o presidente porque considera já estarem esgotadas as conversas com o ministério. Stédile conta que, na última reunião com os ministros Jungmann, o do Planejamento, Pedro Parente, e o da Agricultura, Francisco Turra, eles disseram que não tinham poder político para resolver a pauta. "Foge da nossa alçada, nos disseram."
Stédile, que ontem esteve na Universidade de Brasília, anunciou que o movimento organiza uma segunda marcha a Brasília, no segundo semestre, que pretende carregar 100 mil sem-terra, desempregados e outras pessoas para protestar contra o governo FHC.
Pauta - No documento entregue ao presidente Fernando Henrique, o MST sugere o aumento do orçamento dos atuais R$ 1,4 bihão para R$ 2,2 bilhões, distribuição de cesta básica para todas as famílias acampadas e a destinação de R$ 600 milhões para o Programa de Crédito Especial da Reforma Agrária (Procera). Nélson Borges afirmou que o Incra não tem autonomia para atender a todas estas reivindicações. "Acho difícil a recomposição do orçamento", disse Nélson Borges. A distribuição de cesta básica
disse ele, é decisão do Comunidade Solidária. "Não dá para dar cesta para todos", disse. O presidente do Incra disse que "as dificuldades são grandes".
Enquanto os sem-terra pedem R$ 600 milhões em empréstimos com recursos do Procera, Nélson Borges disse que estão previstos R$ 400 milhões em empréstimos subsidiados. Nélson Borges admite que mesmo neste exemplo o governo vai desagradar aos movimentos sociais, que contestam a extinção do Procera, que será unificado com a linha de crédito da agricultura familiar, o Pronaf.
"Respeitamos as reivindicações dos movimentos sociais", disse o presidente do Incra, disposto a receber Stédile e o movimento a qualquer instante. "Mas o Estado faz o que o orçamento permite."
Nélson Borges afirmou que o governo federal não vai mais fazer os chamados "assentamentos compensatórios", para colocar o homem na terra sem garantir a instalação de energia elétrica, água e outras infra-estruturas.

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