Brasília, 18 (AE) - O ministro da Educação, Paulo Renato Souza
reconheceu nesta quinta-feira (18) em Brasília que, cumprida a a lei, o valor mínimo de investimento por aluno/ano do Fundef deveria ser de "mais de R$ 400" neste ano. Porém, segundo ele, esse valor inviabilizaria o orçamento do ministério, ampliando o custo do fundo para o Ministério da Educação (MEC) dos atuais R$ 900 milhões para R$ 2,7 bilhões.
Paulo Renato explicou que o número de Estados beneficiados passaria de oito para 16 se o valor ultrapassasse os R$ 400. Esse avanço, segundo o ministro, contraria o espírito do Fundef de transferir recursos da educação para os Estados mais pobres. Durante entrevista à Agência Estado, o ministro também fez projeções sobre seu futuro político.
A dificuldade de aumentar o repasse ocorreu também pelo crescimento de matrículas do ensino básico, um aumento de 6% de 1997 para 1998. "Nos pareceu prudente manter os R$ 315 de repasse por aluno porque." Segundo o ministro, havia o risco de esse valor recuar para R$ 270, caso fosse mantida, com a crise na arrecadação, a mesma metodologia de cálculo de 1998.
O ministro rebateu as criticas à manutenção do valor de repasse, afirmando que o Fundef é "gasto novo que não existia no orçamento do MEC dois anos atrás" e "não foi mexido", mesmo com toda a restrição fiscal do momento. O reajuste do salário dos professores embutido no crescimento anual do Fundef foi confirmado pelo ministro, reafirmando, porém, "de acordo com a evolução das receitas". O ministro assegurou que para o ano 2000 esse repasse chegará a R$ 330 ou R$ 340.
O ministro recusa críticas e insiste: "O Fundef foi a coisa mais importante que fiz, mais que o Provão." Segundo ele, o Fundef "mexe de modo definitivo na estrutura de financiamento do ensino fundamental". A grande resistência à criação do fundo foi dos governadores de Estado. A reação do governador Anthony Garotinho contra o fundo foi rebatida pelo ministro como "falta de sensibilidade" para o que ocorre nos municípios mais pobres do Rio de Janeiro. "Um governador não pode ser gerente de pequeno negócio, precisa ter visão maior, do conjunto do País", acusou o ministro.
O Fundef será o registro desse governo na Educação, afirmou Paulo Renato. Quando perguntado se a ênfase política desse anúncio não transcenderia aspectos técnicos do fundo, o ministro não vacilou em dizer que pretende "participar bem mais da vida partidária de São Paulo". Ele afirmou ter trânsito muito bom com o governador Mário Covas.Questionado sobre o tipo de pretensão, disse: "Ao meu alcance está algo na área parlamentar
como o Senado. Mais do que isso depende da vontade de outros."

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