Brasília, 15 - O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, reagiu hoje às críticas dos secretários de Educação que consideraram insuficiente o novo valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) e acusam o governo de não cumprir a lei que define o cálculo do fundo.
"Eu também estou profundamente insatisfeito com o piso e gostaria que fosse R$ 1.000", desabafou o ministro, ao avisar que, no entanto, esse valor foi "o possível" e "o compatível" com o tamanho do orçamento.
Para o ministro, as críticas dos secretários são "descabidas" e "lamentáveis". "Eu também acho muito bonito posar para a imprensa e dizer que quero mais dinheiro, mas a realidade do País é outra", atacou Paulo Renato, cobrando, em seguida, mais responsabilidade dos secretários de Educação. O ministro destacou ainda que a contribuição do governo federal nunca foi tão alta para o ensino fundamental.
Segundo o ministro, este mínimo nacional está provocando uma revolução na educação fundamental. Sobre a reforma do ensino médio, Paulo Renato disse que aceita discutir essa questão, desde que não se mexa no Fundef. O ministro discorda, no entanto
da proposta de misturar todos os recursos e fazer um Fundeb, um possível fundo para o ensino básico, como propõem os secretários.
"Isso é a elite brasileira de novo querendo prejudicar a educação dos pobres", advertiu o ministro ao justificar que pela primeira vez na história, com o Fundef, o governo está resgatando a educação dos pobres. "Portanto, não admito mexer no Fundef."
Paulo Renato contestou as acusações de que o governo não está cumprindo a lei que criou o Fundef, ao estabelecer valor menor do que o correto. "O valor do piso não está abaixo da lei e estamos contestando na justiça a interpretação dada por alguns secretários", declarou o ministro ao informar o valor mínimo por aluno-ano a ser investido no ano 2000, pelo Fundef.
Os pisos serão de R$ 333,00 por aluno-ano da 1ª a 4ª série e de R$ 349,65, da 5ª a 8ª série. Estes valores estão reajustados em 11% em relação a 1999, quando o piso estabelecido foi de R$ 315,00.
Além dos secretários de Educação, o deputado Ubiratan Aguiar (PSDB-CE), que foi relator da lei que criou o Fundef, contestam o valor do fundo estabelecido pelo governo.
O relator da lei do Fundef diz que a fórmula de cálculo é outra, diferente da estabelecida pelo governo. Pelos seus cálculos o valor mínimo do Fundef deveria ser de R$ 409,00 e não de R$ 315,00.

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