Brasília, 20 (AE) - O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, disse hoje que os professores e estudantes de direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no Rio Grande do Sul
não têm motivos para temer o fechamento do curso, um dos incluídos na lista de reavaliação do Ministério da Educação. "Nenhum curso de universidade federal vai fechar por falta de ação e recursos do ministério", afirmou Paulo Renato. "Não há motivo para pânico." Estudantes e professores da instituição anunciaram que vão recorrer à Justiça contra a decisão do ministério de submeter o curso a uma reavaliação que poderá levar ao fechamento. Com conceito A nas três últimas edições do Exame Nacional de Cursos, o Provão, o curso da UFSM foi reprovado na Avaliação das Condições de Oferta, feita por comissões de especialistas, nos itens de organização didático-pedagógica e infra-estrutura.
"O direito da Federal de Santa Maria não é ruim, mas não posso me basear apenas no Provão", disse. Segundo o ministro, o ministério recebeu críticas ao lançar o Provão, em 1996, sob a acusação de que apenas um tipo de teste não bastaria para avaliar adequadamente os cursos universitários no País. "A avaliação compreende os três Provões e a visita da comissão de especialistas", observou. "Se a comissão considerou insuficientes as condições de dois dos três itens avaliados, temos de levar isso em consideração." Paulo Renato admitiu que a UFSM pediu a construção de prédios, mas disse nunca ter recebido pedidos formais do curso de direito para resolver os problemas emergenciais identificados pelos especialistas durante a avaliação. "As pessoas que lideram o movimento são de oposição e têm motivações políticas", disse o ministro, referindo-se aos professores e estudantes de direito da instituição.
O ministério divulgou este mês lista de 101 cursos de direito, administração e engenharia civil reprovados no Provão ou na Avaliação das Condições de Oferta, que verifica a qualificação dos professores, a estrutura curricular e as instalações dos prédios, laboratórios e salas de aula.
Todos os cursos serão submetidos a uma reavaliação e poderão deixar de ser reconhecidos pelo ministério. Se, após a reavaliação, os especialistas considerarem que o curso não tem condições de funcionamento, será concedido prazo de até seis meses para que os problemas sejam resolvidos. Dar essa última chance não é positivo, segundo o presidente do Conselho Nacional de Educação, Éfrem Maranhão. "Se o curso está muito ruim, deve ser fechado", disse Maranhão.

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