Brasília, 11 (AE) - O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, criticou hoje o substitutivo do deputado Mussa Demes (PFL-PI) à proposta de reforma tributária. Segundo o ministro, o substitutivo pode provocar perdas de pelo menos R$ 5 bilhões para a educação. Ele apontou três fatores de perda de receita: a redução da base de cálculo sobre a qual incidem os índices de investimento em educação, determinados pela Constituição (18% da União e 25% dos Estados e municípios); extinção do salário educação, e fim do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é a principal fonte de renda do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

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