Brasília, 29 (AE) - O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, afirmou hoje que não vê necessidade de mudar a lei sobre filantropia por causa do setor de educação. Para o ministro, o novo programa de crédito educativo é suficiente para compensar as perdas das universidades filantrópicas que não têm mais isenções previdenciárias. "A saúde e a assistência social são diferentes da educação", ressalvou Paulo Renato. "Isso porque os estudantes são carentes hoje, mas não serão amanhã, quando tiverem um diploma universitário."
O ministro da Educação disse estranhar a decisão da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc) de não informar ao governo os nomes dos estudantes beneficiados por bolsas parciais, para que possam receber o crédito educativo. "Será que não havia fraude?", provocou Paulo Renato.
Alteração - O Ministério da Previdência informou hoje que vai alterar a regulamentação da lei que mudou o conceito de entidades filantrópicas. A medida beneficiará hospitais prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje o ministro Waldeck Ornélas não quis adiantar as medidas, mas confirmou que seus técnicos estão fazendo cálculos. A decisão será divulgada nos próximos dias.
O Ministério da Saúde defende maior proporcionalidade da isenção do pagamento da cota patronal da Previdência para estimular os hospitais a atender pacientes do SUS. Pela regulamentação da lei, os hospitais filantrópicos que reservam 60% de seu atendimento a pacientes do SUS têm isenção integral da cota patronal previdenciária. Aqueles com porcentual menor de disponibilidade têm isenção apenas parcial, na proporção do atendimento gratuito realizado. Segundo os técnicos da saúde, essas proporções resultam em porcentuais de isenção muito baixos
desestimulando os hospitais e, em consequência, reduzindo o número de leitos disponíveis para o atendimento da população.
"Ao ministério, interessa aumentar o número de leitos que prestam serviço ao SUS, principalmente de serviços de alto custo", disse hoje o ministro em exercício da Saúde, Barjas Negri. Ele argumentou que poucos hospitais têm serviços mais complexos e é intenção do governo tê-los como parceiros.

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