Rio, 18 (AE) - O déficit previdenciário do Banespa que originou a polêmica sobre a multa de R$ 2,8 bilhões, aplicada pela Receita Federal, soma R$ 3 bilhões, valor provisionado no balanço de 1997, que reduziu, na mesma proporção, o patrimônio líquido do banco e seu preço final de venda, informou hoje o diretor da área de bancos estaduais do Banco Central, Carlos Eduardo de Freitas. Isso significa que o preço final de privatização do Banespa seria, no mínimo, de R$ 7,8 bilhões (valor de seu patrimônio líquido), se o déficit previdenciário já estivesse equacionado. Como não foi, o patrimônio do Banespa caiu para R$ 4,7 bilhões. Este é mais um entre inúmeros casos de empresas estatais que tiveram seu preço final desvalorizado em decorrência de compromissos previdenciários assumidos e não honrados no passado e que só no processo de privatização são descobertos e calculados. Com isso deixarão de entrar para os cofres de São Paulo R$ 3 bilhões.
No caso Banespa o problema foi identificado em 1987, quando o banco começou a fazer pagamentos mensais ao fundo de pensão, mas em valores muito inferiores ao tamanho do buraco. Mas só em 1997 o banco Fator - contratado para avaliar o preço de privatização do Banespa - descobriu que o déficit atuarial somava R$ 3 bilhões. Como nos fundos de pensão Petros (Petrobrás) e Real Grandeza (Furnas) o déficit não foi resolvido a tempo e acabou desvalorizando o patrimônio público. Só nesses três casos somados, o patrimônio público foi desvalorizado em R$ 9,7 bilhões, sem incluir um segundo déficit da Petros, avaliado em R$ 3 bilhões, não reconhecido pela Petrobrás e contraido em 1996.
O déficit previdenciário do Banespa data de 1975, quando foi criado o fundo de pensão. Na época, o banco assumiu o pagamento das aposentadorias dos funcionários que já trabalhavam até este ano, sem exigir deles contribuições mensais, nem fazer o aporte de recursos equivalente aos anos trabalhados no passado. Com isso criou um déficit estrutural e permanente, que foi crescendo como bola de neve à medida que os funcionários foram se aposentando. Em 1987 a direção do Banespa identificou o problema e tentou corrigi-lo efetuando pagamentos mensais ao fundo, mas em valores extremamente reduzidos, que nem de longe resolviam o tamanho do buraco. Só em 1997, quando o banco Fator foi contratado para preparar a privatização, o problema foi tratado com seriedade, mas o buraco já somava R$ 3 bilhões. A alternativa foi abater esse valor do patrimônio e do preço final de venda do banco e o governo de São Paulo renunciar a recolhê-lo aos cofres do estado.

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