O governo brasileiro conseguiu o apoio de mais de 50 países para incluir na pauta da reunião de Cúpula da Organização Mundial do Comércio (OMC) a discussão sobre patentes de medicamentos e acesso à saúde.
A vitória do Brasil vai contra o alerta dos países desenvolvidos a 52 nações em desenvolvimento. Os grandes laboratórios mundiais avisaram que são contra qualquer nova interpretação do Acordo de Propriedade Intelectual (Trips) relacionado ao comércio, durante a 4ª Reunião Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), que acontecerá em Doha, capital do Catar, em novembro.
Para introduzir a discussão na pauta da OMC será produzido um documento de consenso sobre o tema. A inclusão do assunto nas discussões vai definir a posição da OMC em relação ao acesso da população aos medicamentos e a outros insumos para a preservação da saúde.
Tanto o alerta dos países desenvolvidos quanto a decisão pela união dos países em desenvolvimento, que deram apoio ao Brasil aconteceram durante o encontro do Conselho de Trips, realizado entre 19 e 20 deste mês em Genebra (Suíça). ''A proposta brasileira foi aprovada, apesar da resistência de alguns países desenvolvidos, principalmente Estados Unidos e Japão'', informa o Ministério da Saúde.
O objetivo é fazer com que o documento em elaboração seja assinado pelos 125 países membros da OMC. Em todas as discussões, o Brasil continuará a defender a flexibilização das leis internacionais de patentes de medicamentos e o acesso amplo e irrestrito aos insumos de saúde, informou o ministério.
''O Brasil reivindicará a distribuição gratuita e universal de medicamentos para enfrentar uma crise humanitária e a flexibilização de patentes para os remédios contra a Aids a preços mais justos'', assegurou um porta-voz do ministério da Saúde.

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