Rio - Enquanto laboratórios nacionais se preparam para produzir genéricos do Viagra, a multinacional Pfizer luta na Justiça para manter por mais um ano a exclusividade de comercialização do medicamento para disfunção erétil. Para o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), a fórmula e o processo de fabricação caem em domínio público no Brasil no próximo dia 20 de junho, mas a companhia norte-americana conseguiu na Justiça o direito de manter a patente até 7 de junho de 2011. O julgamento do recurso do Inpi para declarar extinta a patente está marcado para hoje, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo o procurador-chefe do Inpi, Mauro Maia, a sentença será a última palavra sobre a disputa e funcionará como jurisprudência para outros 79 processos similares. ''Muitas farmacêuticas usam a Justiça para prorrogar patentes e inibir a concorrência. Não se trata apenas do caso do Viagra, mas de outros medicamentos mais importantes. É uma questão de princípio. Isso vai contra o interesse público'', argumenta Maia. ''Mesmo que perca o processo, a empresa já ganha mantendo a exclusividade até a decisão final da Justiça.'' Patentes protegem a comercialização de uma invenção por 20 anos.
Para o advogado da Pfizer, Gustavo de Freitas Morais, o STJ promoverá uma distorção se atender ao argumento do Inpi: a patente cairá no Brasil antes do fim da proteção na Europa e Estados Unidos, onde continuará protegido até 2011. ''É um contrassenso'', diz.''

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