- O processo sobre os limites da reserva indígena Pataxó Caramuru-Catarina Paraguaçu, no sul da Bahia, obteve ontem uma vitória parcial. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar uma ação que pode resultar na anulação de títulos de propriedade concedidos a fazendeiros e posseiros na terra indígena pataxó. O relator do caso no STF, ministro Eros Grau, deu voto reconhecendo o direito dos índios a toda a área, estimada em 54 mil hectares. No local, vivem mais de 3 mil indígenas. Grau observou que os títulos concedidos pelo governo baiano aos não-índios são posteriores a 1967. Naquele ano, foi promulgada uma Constituição reconhecendo aos indígenas a posse permanente das terras. (Folhapress)

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