Rio, 18 (AE) - O governo precisa evitar um crescimento artificial da economia brasileira porque se o País crescer acima de sua capacidade isso trará de volta a inflação. O alerta foi feito hoje pelo ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore, durante sua exposição no XI Fórum Nacional de Altos Estudos, no prédio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Na avaliação de Pastore, o governo precisa "fazer várias coisas ao mesmo tempo" para evitar esse risco. A principal, neste momento, é ter "tolerância zero" com relação às metas de ajuste fiscal negociadas com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Se cumprir fielmente as metas negociadas, o governo terá credibilidade para baixar os juros e aí fazer um "programa de alongamento do perfil de sua dívida pública com o mercado", argumentou Pastore.
Na lista de "coisas a fazer", Pastore ainda relacionou a melhoria do sistema tributário, uma gradativa volta do crédito bancário e o investimento em capital humano. Para ele, "reduções artificiais de taxas de juros não representam um estímulo aos investimentos porque não garantem a sua sustentação futura". Os investimentos privados, ponderou, não vão retornar simplesmente se a taxa de juros for reduzida. "O clima favorável aos investimentos depende desta capacidade do governo articular a retomada por meios não artificiais", observou Pastore.
Hoje, diz ele, o governo ainda não pode operar com juros reais de 10% anuais - número que tem sido apontado pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, como uma meta para o fim de 1999 - porque "o Brasil está cheio de distorções". Se esta taxa será suficiente para o País crescer, há dúvidas, segundo o ex-presidente do BC. A longo prazo, na sua avaliação, serão necessárias taxas menores para produzir um crescimento mais sustentado.
Pastore fez uma distinção entre poduto potencial e produto atual. O potencial, explicou, é o nível de bens e serviços produzidos pela economia sem colocar pressão sobre preços. Quando o produto atual é superior ao potencial (ou a demanda é maior do que a capacidade de produção), a inflação tende a crescer. Juros muito baixos, agora, pondera, poderiam aumentar o consumo acima da capacidade de atendimento desta demanda. Embora tenha feito alertas sobre "estímulos artificiais", Pastore avalia que há espaço para manutenção da trajetória de queda dos juros básicos da economia.
O risco do Brasil não cumprir as metas de ajuste fiscal negociadas com o FMI foi levantado pelo economista Raul Velloso, especialista em contas públicas. Segundo ele, o governo federal conseguirá fechar as contas de 1999 de acordo com o acertado com o Fundo, mas os resultados do ano 2000 e 2001 dependerão de novos cortes de despesas ou então seria necessário renegociar as metas. A alternativa de renegociação foi desaconselhada por Pastore, pelo ex-ministro Marcílio Marques Moreira e pelo presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Fernando Rezende. Para ele, o superávit poderá ser obtido nos próximos anos sem cortes adicionais. Para Moreira, o risco é que a melhoria da conjuntura macroeconômica leve "ao relaxamento" das reformas no Congresso e da administração fiscal do dia-a-dia. Já o economista da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Reinaldo Gonçalves, argumentou que novos cortes em programas sociais é que comprometerão qualquer trajetória de crescimento sustentado.
Pastore observou que outros países possuem dívida que corresponde a 50% do Produto Interno Bruto (PIB), volume semelhante ao do Brasil. O problema, obsevrou, é que no Brasil a dívida média tem vencimento de 90 dias, sendo, portanto, de muito curto prazo. Nos outros países, informou, o prazo médio é de anos. "O vencimento de curto prazo expõe o Brasil à vulnerabilidades externas", diz Pasotre. Por isso, ele defende o cumprimento integral das metas, mesmo que o custo seja o de novos cortes em programas do governo, inclusive na área social. "O governo não pode rever a meta", disse, argumentando que sua manutenção é fundamental para a recuperação da credibilidade do País. E a credibilidade, pondera, é que abrirá espaço para um alongamento paulatino da dívida.
O secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Edward Amadeo, argumentou que o cumprimento das metas fiscais nos próximos dois trimestres junto com a redução nas taxas de juros (que já está sendo operada pelo Banco Central) ajuda a criar "a plataforma para o crescimento". Segundo ele, é preciso articular o curto, o médio e o longo prazos". No curto prazo, ponderou, isso está sendo feito pela Comissão de Controle Fiscal (CCF). Ele espera que, a partir do segundo semestre, o País já comece a trilhar a "avenida do crescimento econômico". E o crescimento, pondera, vai ajudar a desafogar o País das questões fiscais, ajudando no cumprimento das metas dos próximos anos.

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