Curitiba - Atrasos em repasses de verba do governo federal estão complicando a saúde financeira de uma das principais organizações comunitárias do Brasil, a Pastoral da Criança. O balanço anual da entidade, divulgado ontem, durante a Assembleia Nacional da Pastoral, em Curitiba, apontou um deficit de R$ 1.478.286,02. Segundo o coordenador nacional adjunto da organização, Nelson Arns Neumann, o saldo negativo é resultado do aumento da burocracia imposta pelo governo federal, que demora para fazer a conferência das prestações de contas, provocando o atraso.
Para se ter uma ideia, em outubro, o Ministério da Saúde repassou a verba do relatório entregue em fevereiro. ''A capacidade da Pastoral da Criança em financiar o governo federal já acabou'', desabafou Nelson Arns Neumann. Na opinião dele, é urgente a criação pelo governo federal de um marco legal para as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). Sem esse marco, as entidades enfrentam insegurança jurídica, dificuldade para cumprir suas operações e aumento dos custos administrativos.
Segundo o coordenador, o problema começou quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto 6.170/2007 mudando as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios. Conforme Neumann, esse decreto tornou as prestações de contas mais burocráticas.
Os convênios com o governo federal representam a maior parte dos recursos da Pastoral, significando R$ 16.942.781 no período de 1º de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2011.
Graças a um fundo de reserva constituído pela Pastoral a partir de 2007, antes do decreto 6.170 entrar em vigor, o deficit de receita não está prejudicando os trabalhos dos 229.489 voluntários distribuídos em todo o Brasil. Mas o fundo de reserva está acabando, alerta o coordenador.
A Pastoral da Criança é o organismo de ação social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e é reconhecida como uma das mais importantes organizações em todo o mundo a trabalhar em ações de combate à mortalidade infantil. No período de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2011, a Oscip acompanhou 1.525.180 crianças menores de seis anos em todo o País. O custo mensal por criança é R$ 1,77. As maiores despesas da entidade são com capacitação e transporte das lideranças comunitárias, correio, material educativo e lanches.
O Ministério da Saúde informou que realiza repasses à Pastoral da Criança, que somam R$ 22,5 milhões ao longo dos últimos 12 meses. Por determinação legal, a liberação de uma nova parcela de recursos depende da apresentação da prestação de contas dos recursos repassados na parcela anterior e a comprovação dos gastos da última parcela, repassada em outubro, foi apresentada apenas na última quinta-feira.

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