Presidente Michel Temer dá posse a Raul Jungmann como ministro extraordinário da Segurança
Presidente Michel Temer dá posse a Raul Jungmann como ministro extraordinário da Segurança | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil



Brasília – O ministro extraordinário da Segurança, Raul Jungmann afirmou em seu discurso de posse no Palácio do Planalto nesta terça-feira (27) que a nova pasta buscará coordenar as ações dos Estados e buscar "combater o crime organizado dentro da lei". "A União precisa ampliar as suas responsabilidades em coordenar e promover as ações entre os entes federativos", afirmou.

Com o ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes no palco, Jungmann citou uma frase do hoje ministro do Supremo Tribunal Federal e disse que o País "prende muito, mas prende mal". "Nosso sistema carcerário cresceu 171% e o déficit de vagas hoje se encaminha para 400 mil vagas", afirmou o novo ministro, que também citou que em 2016 os dados apontam para 61 mil mortes por conta do crime. "Essa é a mais pesada atribuição que já tive", afirmou.

Em um tom "esperançoso", Jungmann contou a história de uma mãe que o abraçou e agradeceu pela intervenção na segurança do Rio de Janeiro. "Quando a abracei, senti que era como se eu abraçasse grande parte do Brasil", afirmou. O ministro disse ainda que apenas 8% dos homicídios chegam a fase da denúncia e "o resto não é julgado" e que "foi dentro do sistema prisional brasileiro que surgiram as grandes quadrilhas que nos aterrorizam". "As prisões são o 'home office' do crime organizado", afirmou.

Jungmann disse ainda que dos R$ 81 bilhões gastos com segurança pública, o esforço maior ficou com os Estados e que esse sistema atual "exige e nos cobra um aperfeiçoamento". O ministro afirmou também que "infelizmente" o País teve "uma banalização da Garantia da Lei e da Ordem" e que problema da segurança "se resolve na segurança e não na defesa".

Em seu discurso o novo ministro também criticou o comportamento da classe média e disse, que além de reclamar da insegurança, são os usuários de drogas que financiam o crime. "Me impressiona o exemplo do Rio, durante o dia pessoas clamarem contra a violência, contra o crime, e à noite financiarem esse mesmo crime através do consumo de drogas", afirmou. De acordo com Jungmann, a "frouxidão de valores" leva às drogas pessoas de classe média às quais "nada falta, aqueles que têm recursos".

Ele afirmou ainda que se despedia do Parlamento "em nome desta causa" e anunciou que pedirá ao PPS a suspensão de todas as atribuições partidárias.

A medida provisória que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (27). Com a pasta da segurança pública, o governo passa a ter 29 ministérios. Entre as competências do novo ministério figuram a de "coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos", e a de "planejar, coordenar e administrar" a política penitenciária nacional; e o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, por meio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A estrutura do ministério será composta pelos departamentos de Polícia Federal; de Polícia Rodoviária Federal; Penitenciário Nacional; os conselhos Nacional de Segurança Pública, Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e a Secretaria Nacional de Segurança Pública.

CASO A CASO
Em uma rápida entrevista após a posse de Raul Jungmann, o presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira (27) que vai avaliar "caso a caso" ajuda para segurança pública para outros estados além do Rio, pediu que a população se engaje para também denunciar criminosos e descartou que a nova pasta possa interferir nas investigações da Lava Jato.

Ao ser questionado sobre o papel do ministério da Segurança em relação ao comando a Polícia Federal e a possibilidade de atrapalhar o trabalho da operação Lava Jato, Temer disse que isso "vem sendo tranquilamente levado a adiante". "Não há um movimento sequer com vistas à interrupção da operação", completou.

Segundo o presidente, o papel da nova pasta é combater a criminalidade. "E que tipo? Desde aquela digamos mais evidenciada, como o trafico de drogas ou a bandidagem, até evidentemente a corrupção", declarou.

Temer disse ainda que não acredita que a Medida Provisória que criou a nova pasta terá alguma resistência no Congresso, já que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, já se manifestaram em outras ocasiões contrariamente ao envio de muitas MPs por parte do executivo e neste caso especifico, Eunício tinha dito que preferia um projeto de Lei. "Estou encaminhando a MP para o presidente Eunício e tenho a impressão de que lá no Congresso também receberá a maior acolhida", disse.

Ao ser questionado se o governo prepara ajuda para outros estados, o presidente voltou a citar que já convidou os governadores para uma reunião na quinta-feira (1), onde o tema será discutido. "Pontualmente, vamos verificando caso a caso."

Temer disse ainda que a solenidade desta terça-feira - que contou com a presença de diversos ministros e parlamentares - revelou o apoio à criação da nova pasta, que é a 29ª do seu governo. Apesar disso, ele salientou que não será possível prometer que o governo vai "erradicar toda a insegurança do País, porque isso não se faz de um dia para o outro" e aproveitou para divulgar o Disque-Denúncia. "Até aproveito para pedir a sociedade civil que participe intensamente dessa questão de controle da segurança. Como fazê-lo? Não só em reunião nos seus bairros, mas se souber de alguma coisa, o disque denúncia, que é anônimo, é sempre útil. "

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