Brasília, DF- O passe livre (viagem gratuita) para os idosos em viagens interestaduais começa a valer oficialmente a partir de 1º de agosto. A data está prevista na regulamentação do Estatuto do Idoso, editada ontem por meio de decreto presidencial.
De acordo com o Estatuto, terão direito ao benefício os idosos com idade igual ou superior a 60 anos e com renda mensal de até dois salários mínimos. Segundo dados do Censo de 2002, existem no país cerca de 16 milhões de idosos com mais de 60 anos, dos quais 11 milhões possuem renda de até dois salários mínimos, podendo, portanto, ser beneficiados com a medida.
Para terem direito ao benefício, os idosos deverão apresentar documento de identificação além comprovar a renda exigida, o que pode ser feito por meio de contracheque, carteira de trabalho, extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS, entre outros documentos.
As empresas de transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário deverão reservar dois assentos para o embarque gratuito de idosos. Se esses lugares já estiverem ocupados por outros idosos, as empresas terão que oferecer um desconto de 50% para o embarque de outros passageiros com mais de 60 anos e na faixa de renda prevista no Estatuto.
Para ter direito ao passe livre, o idoso deve adquirir o bilhete de viagem com uma antecedência mínima de três horas em relação ao horário de embarque.
Segundo o secretário-executivo do ministério, Paulo Sérgio Oliveira Passos, o passe livre para os idosos não deverá trazer prejuízos para as empresas porque deverá ser absorvido pelo nível de ociosidade das empresas. Ele explicou que além de constituírem uma parcela reduzida da população, os idosos que se enquadram no benefício não possuem uma alta frequência de viagens.
A regulamentação chega com 9 meses de atraso em relação à aprovação do Estatuto. A justificativa do governo é a de que foram necessários estudos para a definição das regras.

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