Os londrinenses que utilizam o transporte público urbano amanheceram com uma preocupação a mais: adequar o orçamento ao aumento no preço das passagens, anunciado na tarde de ontem pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). Desde a zero hora de hoje, a tarifa aumentou em 12%, indo de R$ 2,10 para R$ 2,25. O reajuste era pleiteado pelo município desde o início deste ano. Em 14 de janeiro um decreto já havia elevado o preço, mas uma ação civil pública ingressada pelo Ministério Público (MP), com pedido de liminar, fez a CMTU voltar atrás.
Ontem a companhia anunciou a decisão do juiz da 9 Vara Cível de Londrina, Aurênio José Arantes de Moura, que julgou improcedente o pedido feito pelo MP, derrubando a liminar obtida perante o Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná em abril e mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Para o juiz londrinense, que se baseou em recentes decisões do TJPR, não há ilegalidade no decreto municipal. Ele argumentou que o decreto é ''meramente homologatório'' do reajuste, cuja motivação estaria na própria planilha elaborada pelo poder público.
Questionado sobre o impacto do aumento repentino na população, o presidente da CMTU, André Nadai, argumentou que também o município foi pego de surpresa, em janeiro, com a liminar suspendendo o aumento da tarifa. ''O reajuste é necessário para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte e para preservarmos a qualidade do serviço. Estamos cumprindo uma decisão judicial'', afirmou.
Por sua vez, o promotor de Defesa dos Direitos do Consumidor, Miguel Sogayar, recordou a decisão do TJPR - favorável ao agravo de instrumento movido pelo Ministério Público, que revogou o aumento da tarifa na cidade -, mantida pelo STJ e STF. ''A decisão judicial de hoje (ontem) julgou improcedente a ação que havíamos movido, mas não derrubou a liminar do Tribunal de Justiça. Novamente vamos apelar a esse tribunal. Se ele entender que não estamos certos, aí sim a tarifa pode sofrer o aumento'', destacou o promotor.
Ainda de acordo com Sogayar, foi uma decisão equivocada o reajuste de forma quase imediata. ''Ainda não tivemos a oportunidade de recorrer. Nem fomos intimados. Na apelação que vamos fazer, pediremos imediato efeito suspensivo. O consumidor está sendo prejudicado e quem está fazendo isso pode sofrer as consequências legais'', ressaltou.

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