São Paulo, 3 (AE) - A passagem para a reserva de 4 coronéis da Polícia Militar de São Paulo pode provocar uma crise entre o Tribunal de Justiça do Estado e a Secretaria da Segurança Pública. Isto porque o governo decidiu publicar hoje, no Diário Oficial, a reforma dos oficiais, apesar de o primeiro vice-presidente do TJ, desembargador álvaro Lazzarini, ter concedido liminar num mandado de segurança acrescentado pelos oficiais, que sustou a passagem para a reserva dos coronéis e a publicação do ato.
Para o governo, a manutenção dos oficiais nos seus quadros representa "a total subversão da ordem pública, com consequências desastrosas". A decisão do desembargador foi o último lance de uma batalha jurídica que está ligada ao controle político da Polícia Militar. Os coronéis que não querem se aposentar formaram-se na turma de 1968 da Academia da PM, e desafetos do atual comandante-geral da PM, Rui César Melo, que é da turma de 1972, eles apoiaram a candidatura de Paulo Maluf ao governo do Estado. Melo quer a passagem deles para a reserva para promover oficiais comprometidos com o seu comando. E, no último dia 15, o grupo de coronéis entrou com uma ação na 8ª Vara da Fazenda Pública, contra a lei estadual que manda aposentar todo oficial que completa 5 anos como coronel. A argumentação é que a emenda constitucional nº 18 iguala os policiais militares aos demais servidores públicos e, portanto, a lei estadual é contra a norma que determina a idade mínima de 60 anos para a aposentadoria do funcionalismo.
A 8ª Vara negou pedido de liminar na ação dos oficiais. Estes recorreram da decisão, e o desembargador Breno Marcondes, da 4ª Vara de Direito Público, deu-lhes a liminar no dia 27. Um dia depois, o sub-procurador-geral do Estado, José Roberto Moraes, pediu ao desembargador que reconsiderasse a sua decisão. Moraes alegou que a permanência dos oficiais na ativa provocaria a desestabilização da Segurança Pública, "gerando grande insegurança e perigo para a sociedade paulista".
Frente à ameaça de provocar o caos por manter 4 oficiais na PM, o desembargador reconsiderou, cassando a liminar. "Eu não sabia que era tão importante e tão perigoso assim", disse um dos oficiais que querem permanecer na PM, o coronel Roberto Lemes da Silva, chefe da Assessoria Militar do Tribunal de Justiça. Na tarde de hoje, os oficiais entraram com mandado de segurança. O desembargador Lazzarini deu seu despacho às 18h55, tornando sem efeito a cassação da liminar. Apesar disso, o governo estadual manteve a publicação do ato de passagem para a reserva dos oficiais e, na manhã de hoje, o comando da PM dispensou um deles do trabalho, o coronel Antonio Chiari, sob alegação de que este já estava aposentado.
Segundo o comando da PM, a decisão de Lazzarini chegou tarde e a passagem para a reserva dos oficiais já é fato consumado. Mas o coronel Márcio Benincasa, oficial designado pelo comando para assumir o cargo do coronel Lemes - Assessoria Militar do TJ -, não foi ao tribunal tomar posse, pois sua ida poderia criar uma crise institucional entre o tribunal e o governo. Enquanto a Justiça não decide, a PM passa a contar com 4 coronéis a mais que os 54 que a lei prevê. Entre os novos promovidos estão Alberto Silveira Rodrigues, que chefia as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) e Jair Paes de Lira, que chefiava o 3º Batalhão de Choque, e atuou no controle da rebelião dos adolescentes-infratores na antiga Unidade Imigrantes da Febem.

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