Brasília - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) quer que as companhias aéreas compensem os passageiros a partir da primeira hora de atraso em voos regulares. Pelas atuais regras, as compensações - como acomodação em hotéis ou pagamento de refeições - só são obrigatórias em situações de atrasos superiores a quatro horas. Uma proposta de resolução para disciplinar a gradação das compensações foi colocada ontem em consulta pública na página eletrônica da agência na internet (www.anac.gov.br), onde os interessados poderão apresentar opiniões, sugestões ou críticas até o dia 15 de maio.
No próximo dia 7 de maio, a Anac realizará na sua sede, em Brasília, uma audiência pública para debater a proposta com empresas aéreas, especialistas, entidades de defesa do consumidor e quaisquer interessados. Junto com a minuta de resolução, disponível na internet, a Anac justifica a necessidade de criar regras mais rígidas de compensação para os usuários com o argumento de que se trata de uma relação de consumo.
É antiga a reclamação dos Procons e das entidades civis de defesa do consumidor, que sempre consideraram uma injustiça não haver qualquer compensação aos passageiros por atrasos inferiores a quatro horas. ''A nova sistemática preserva a racionalidade do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBAer). Todavia, impõe a sua releitura a partir do arcabouço principiológico e normativo presente no Código de Defesa do Consumidor (CDC), em face do reconhecimento da existência de relação de consumo entre o transportador e o passageiro'', afirma a Anac, em sua justificativa.
Pela minuta de resolução, quando ocorrerem atrasos de mais de uma hora, a empresa aérea ficará obrigada a oferecer ''facilidades de comunicação'', como ligações telefônicas e acesso à internet. A partir de duas horas, o atraso precisaria ser compensado também com ''alimentação compatível com o tempo de espera''. Se for superior a quatro horas, as empresas continuarão, como atualmente, obrigadas a fornecer aos passageiros acomodação ''em local adequado'' e traslado para hotel.

mockup