Rio Branco, 09 (AE) - O primeiro dos sete processos criminais movidos contra o ex-deputado Hildebrando Pascoal (sem partido-AC) será concluído até o fim desta semana, quando a Justiça Federal do Acre decidirá se o ex-parlamentar é culpado ou não da acusação de crime contra a ordem financeira. A sentença será proferida pelo juiz da 2.ª Vara Federal, Pedro Francisco da Silva.
Pascoal é acusado de ter usado uma conta corrente aberta no Banco Itaú, em nome de Sebastião Mendes Ribeiro, mais conhecido como "Querosene", para omitir da Receita Federal recursos supostamente obtidos de forma ilegal. Apesar de o Ministério Público Federal (MPF) e a PF acreditarem na provável condenação de Pascoal, o advogado do ex-parlamentar, Oscar Luchesi, entende que as provas são fracas e confia na absolvição.
De acordo com Luchesi, as testemunhas arroladas pela acusação - as mesmas citadas pelo advogado de defesa - deixaram claro que não houve crime algum. "A conta corrente foi usada para o pagamento de funcionários da fazenda, compra e venda de gado e uma pequena agiotagem porque isso é inegável e todo o mundo sabe em Rio Branco", explicou.
Essa "pequena agiotagem" é a troca de cheques que Pascoal fazia para policiais militares, com pagamento de juro na data da devolução. O advogado disse ainda que a responsabilidade por eventual sonegação de impostos ou explicações sobre a origem dos recursos movimentados por meio da conta corrente no Itaú são de responsabilidade do titular da conta.
"Hildebrando tinha a procuração somente para movimentar a conta e, como não existe responsabilidade por terceiros, mesmo sendo analfabeto, o titular teria de ter cuidado da declaração de renda e de todas as responsabilidades", justificou Luchesi.
"Querosene", que cumpriu pena por lesão corporal e é semi-analfabeto, seria um laranja, segundo a Polícia Federal (PF). Entre julho e outubro de 1994, foram movimentados R$ 64.100,00 na conta dele.
"Querosene" trabalhou como vaqueiro numa das fazendas de Pascoal, durante quatro anos. Em depoimento à Justiça Federal
no dia 17, ele contou que o ex-deputado o convidou para ir à agência do banco e abrir uma conta. Não soube informar o valor do depósito inicial e disse que nunca a movimentou.
Indagado se havia assinado algum documento no cartório de Senador Guiomard (AC), "Querosene" respondeu que não se lembrava. O funcionário Francisco Evilásio Barbosa do Nascimento
que depôs no mesmo dia, confirmou que o vaqueiro e Pascoal estiveram no cartório.
De acordo com Nascimento, os dois assinaram uma procuração. O funcionário do Itaú Rômulo Afonso da Silva Tavares afirmou à Justiça Federal que sabia da existência da conta bancária em nome de "Querosene" e disse que a movimentação era feita por Pascoal. Tavares disse desconhecer se o ex-deputado contratou empréstimo fraudulento, omitiu informação ou prestou declaração falsa à Receita. O subgerente da agência do Itaú Carlos Aberto Paranhos da Silva afirmou que, para a instituição, a conta corrente aberta em nome de "Querosene" era " normal".
Além desse processo por crime contra a ordem financeira, há contra Pascoal mais quatro processos por homicídio, um por associação para o narcotráfico e um por compra de votos - sete, no total. Os processos por homicídio representam pena máxima, que pode chegar a 120 anos.
Os outros três podem acrescentar mais 17 anos, segundo os cálculos de promotores e da defesa. No Brasil, a lei não permite que um réu condenado fique mais do que 30 anos na prisão e existem benefícios que podem ser usados para redução da pena.