Brasília, 18 (AE) - O deputado Hildebrando Pascoal (PFL-AC) apresenta na terça-feira (24) a defesa à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado é alvo de um processo enviado à comissão pela Mesa Diretora da Câmara para perda de mandato por quebra de decoro parlamentar. "Não acredito na cassação e, se acontecer, será um absurdo, mas sei que estou nas mãos do Congresso", disse o deputado. A quebra do decoro foi determinada por conta do próprio Pascoal ter admitido ter assinado salvo-condutos de traficantes no Acre, em depoimento à CCJ.
Segundo Pascoal, a defesa está preparada e não trará "grandes novidades" em relação ao depoimento há 15 dias, na CCJ. Foi nesse depoimento quando surgiu a base para o pedido de cassação: Pascoal confirmou a veracidade da assinatura em alvarás de soltura. O deputado disse que estará acompanhado do advogado Eri Varela, mas afirmou que ele próprio irá fazer a defesa. "Não faltarei porque quero que isso tudo acabe o mais rápido possível", contou. O deputado, na semana passada, recusou-se a depor à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico da Câmara.
O processo da Mesa sugerindo a cassação de Pascoal foi enviado para a CCJ na sexta-feira (13). O relator Inaldo Leitão (PMDB-PB), segundo fontes da CCJ, tem o parecer pronto sugerindo a cassação do deputado por quebra de decoro parlamentar.
"Leitão não irá ouvir mais nenhuma testemunha: tudo o que o próprio Pascoal já disse determina a quebra de decoro parlamentar", afirmou a fonte. Pascoal foi notificado hoje para se defender na CCJ e, pelo regimento da Casa, tem cinco sessões.
Após expirar o prazo da defesa de Pascoal na CCJ, Leitão deverá expor o parecer à votação. Sendo o parecer pela cassação ou não, o plenário da CCJ decide se aceita o julgamento do relator, ainda segundo o regimento.
Daí, o resultado da CCJ será levado para o plenário da Câmara, onde 257 votos são necessários para confirmar a decisão da comissão. Em 7 de abril, o ex-deputado Talvane Albuquerque (AL), após a apresentação de parecer pela cassação dele, aprovado pela CCJ uma semana antes, perdeu o mandato por 427 votos a favor e 29 contra no plenário. As duas votações, na CCJ e no plenário da Casa, são secretas, mas os deputados que quiserem podem declarar o voto.
Hoje, na CPI do Narcotráfico, foi colhido um novo depoimento que pode complicar ainda mais a situação de Pascoal. O coronel da Polícia Militar Alberto Camelo de Oliveira reafirmou acusações de que o deputado assinava bilhetes para liberar traficantes e outros criminosos. "No Acre, todo bandido querendo ser liberado da prisão sabe que, ao procurar o deputado
fica livre", afirmou.
Oliveira foi chefe da equipe de investigação que trabalhou por dois anos com o desembargador Gersino José da Silva - o primeiro a ter acusado o deputado na CPI de proteger traficantes e, ainda, de comandar um grupo de extermínio no Acre. "Se o desembargador é o inimigo número um do deputado, eu sou o número dois", afirmou. "Estou marcado para morrer, como todos que estão tendo a coragem de o acusar", afirmou. "Já se fala em Rio Branco que, havendo cassação ou não, todos os acusadores vão morrer, até porque o deputado tem três irmãos."
Para o relator da CPI do Narcotráfico, Moroni Torgan (PSDB-CE), o depoimento do coronel foi "impressionante". "Ele denunciou que, nos últimos dois anos, o Acre vivia refém do deputado, além de saber que está marcado para morrer se a situação continuar daquela maneira no Estado." Hoje, o governo do Acre afastou o delegado Alberto Bayma do posto em Feijó (AC). De acordo com levantamentos da CPI, o delegado é tido como um dos cabeças do tráfico no Estado e seria ligado a Pascoal.
Torgan afirmou que iria sugerir ao coronel a possibilidade de ele ser protegido pela Lei de Proteção a Testemunhas, com acompanhamento da Polícia Federal (PF). De acordo com Oliveira, ele anda com escolta da PM acreana - toda a família dele mora em outro Estado há um ano.

mockup