São Paulo, 04 (AE) - O vereador Mílton Leite (PMDB), que controla politicamente a Administração Regional de Santo Amaro, deve disputar o cargo de relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar supostos esquemas de corrupção nas Administrações Regionais de São Paulo. O nome de Leite estava cotado desde a aprovação da CPI, mas hoje foi indicado pela líder do PMDB, vereadora Lídia Corrêa.
A confirmação de Leite para a comissão provocou a reação o presidente da CPI, vereador José Eduardo Martins Cardozo (PT). "Não tenho nada contra a pessoa de nenhum vereador, mas acredito que, do ponto de vista ético, não é correto os partidos indicarem vereadores que controlem politicamente regionais", afirmou.
A intenção de Cardozo é sugerir que o líder do PSDB, Dalton Silvano, assuma a relatoria. O presidente da CPI não tem o poder de indicar o relator e , se houver divergência, a questão tem de ser submetida a voto - e os governistas têm maioria. Cardozo lembrou haver um dispositivo no Regimento Interno da Câmara estabelencendo que parlamentares que tenham interesse sobre um assunto determinado não deve deliberar sobre o tema. "Por analogia, creio que isso deva ser aplicado também às CPIs", argumentou.
O presidente da CPI pretende procurar o presidente da Câmara, vereador Armando Mellão (PPB), para conversar sobre o assunto. O Regimento Interno estabelece que a prerrogativa de indicação dos integrantes da CPI é do presidente do Legislativo, respeitando "tanto quanto possível a proporcionalidade partidária". A prática, entretanto, é o presidente pedir aos líderes partidários que indiquem os representantes.
Sem impedimento - O vereador Milton Leite disse que, se for indicado para a relatoria, não vê nenhum impedimento. "Controlo politicamente a Administração Regional de Santo Amaro
mas não há denúncia alguma contra a minha pessoa ou ao administrador regional", justificou. "E é uma das regiões que mais tem camelôs da cidade", completou. Disse que, se vier a ser o relator, vai convocar qualquer pessoa da Câmara ou da Prefeitura se houver necessidade.
Indecisão -- Além de Cardozo, Leite e de Silvano, ainda faltam dois outros nomes para formar os cinco membros da CPI. O líder do governo na Câmara, vereador Brasil Vita, disse ontem (03), em plenário, que não iria indicar ninguém do partido. Hoje a justificativa era de que como a maioria dos vereadores do partido detém cargos no governo e regionais, o partido estava impedido. A explicação provocou a reação do vereador Toninho Paiva (PFL), porque com a saída do PPB - que tem direito a duas vagas - o PTB passaria a ter o direito da indicação. O líder do PTB, José Amorim, disse hoje que o partido poderá fazer a indicação, mas também não tem restrição alguma em abrir a vaga para o PFL. O vereador José Viviani Ferraz era o mais cotado do PL para fazer parte da CPI, mas hoje já era considerado o nome da vereadora Maria Helena, também do PL.
Os vereadores de oposição não descartam que a demora para o PPB, o PTB e o PFL indicarem representantes seja uma tentativa de colocar em dúvida o trabalho da CPI, pois na pior das hipóteses nenhum partido ligado ao governo poderia querer fazer a indicação. Na prática, a CPI teria de ser formada somente pelos partidos da oposição, criando dúvidas sobre as investigações.
"Eu fui o único representante da oposição na CPI da Regional da Sé e nem por isso deixamos de ter uma resultado satisfatório", argumentou Cardozo. A Assessoria de Imprensa da Câmara informou que o presidente, Armando Mellão, deu terça-feira como prazo para tentar instaurar oficialmente a CPI. Os nomes, então, teriam de ser apresentados até segunda-feira. Mesmo com cinco membros, os governistas serão maioria na CPI. A oposição aposta no acompanhamento popular para evitar tentativas de retardar ou atrapalhar a apuração.

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