Brasília, 06 (AE) - Os partidos da base aliada do governo ficaram insatisfeitos com o pacote anunciando pelo governo para compensar a perda de arrecadação de R$ 2,4 bilhões em 2000, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) impediu o aumento da contribuição previdenciária dos servidores ativos e a cobrança dos inativos. O principal foco de insatisfação foi a perspectiva de cortes no Orçamento da ordem de R$ 1,2 bilhão.
"Eu preferia que não houvesse corte agora; o governo optou por uma alternativa anfíbia", disse o líder do PSDB na Câmara, Aécio Neves (MG), que defendeu só o aumento da arrecadação no ajuste. "O governo deveria ser ousado e taxar também a remessa de lucros para o exterior até porque o Orçamento é autorizativo e pode ser cortado a qualquer momento"
disse o deputado, que almoçou com os ministros filiados ao partido, obtendo a garantia que as pastas de Saúde e Educação, controladas pelo PSDB, serão poupadas de qualquer maneira.
Mais agressivo, o presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), disse que vai exigir explicações da equipe econômica, que ignorou a proposta dele de o governo retirar R$ 703 milhões depositados no Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) e R$ 1,2 bilhão em fundos militares para a compra de equipamentos das Forças Armadas. "Eu apresentei as minhas propostas e não as quiseram porquê?; qualquer coisa seria melhor do que cortes de investimentos e vão ter de me explicar porque preferiram outro caminho", disse o senador. De acordo com Bornhausen, a soma do que poderia ser conseguido com as duas propostas daria quase R$ 2 bilhões, "usando um dinheiro que já existe". O líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF), procurou contemporizar e disse que "outras propostas poderão ser incorporadas, inclusive a que envolve o IRB". O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), preferiu não se pronunciar.
Confiante de que a incorporação das propostas do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, irão impedir a realização dos cortes anunciados no Orçamento, o presidente nacional do PMDB e líder do partido no Senado, Jáder Barbalho (PA), adotou hoje um tom triunfante. "O fato de a equipe econômica ter aceitado enviar para o Congresso o projeto de lei complementar que muda o Código Tributário Nacional e decidir taxar a remessa de juros de operações no exterior dá um caráter muito mais amplo do que simplesmente cobrir o rombo provocado pela decisão do STF", disse o senador. Segundo Barbalho, " o que foi anunciado permite um aumento de arrecadação muito maior do que R$ 1,2 bilhão, e, logo que isto for quantificado, vai comprovar-se que seria uma maldade cortar o Orçamento; o corte pode ser zero", disse.
O senador lembrou que Maciel, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Financeiro no Senado, disse que, tomando por base a remessa de juros praticada em 1998
uma alíquota de 15% sobre este montante resultaria numa arrecadação de R$ 1 bilhão. "Existe gordura para queimar", afirmou o pemedebista. Mesmo se for necessário algum corte, Barbalho disse que viu com satisfação a decisão da equipe econômica de anunciar que tudo será negociado dentro da Comissão de Orçamento. "A negociação dos cortes, se existirem, será pública, e o presidente da comissão é o senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM)." No momento em que Barbalho, concedia entrevistas, o secretário da Receita Federal ainda não havia detalhado as propostas enviadas.
O líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA), também se mostrou cético em relação à possibilidade de cortes serem feitos. "Não vou trabalhar para consolidar cortes; eles já são feitos na medida em que o governo não executa o Orçamento." Assim como o tucano Neves, Geddel também disse que gostaria que o governo tivesse taxado a remessa de lucros. "As medidas nesta área ainda são tímidas", protestou, lembrando que cobrou do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, outras medidas. "O que foi anunciado se divide entre medidas reais e medidas para o consumo do mercado", afirmou. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), foi outro que insistiu nessa mesma taxação, lembrando que a Constituição até prevê esta cobrança.
Entre os oposicionistas, a proposta de um aumento de arrecadação com a adoção de mecanismos anti-elisão fiscal e taxação de remessa de juros agradou. "O PT já havia apresentado propostas neste sentido desde 1997", afirmou o líder do partido na Câmara, José Genoíno (SP).
Mas ele condenou os cortes. "O Orçamento já está na linha da penúria", afirmou. A não- inclusão, no momento, de uma proposta de emenda constitucional (PEC) cobrando contribuição previdenciária dos inativos foi elogiada pelos parlamentares, que disseram ao presidente, na segunda-feira (04), que o envio de uma emenda neste sentido seria inoportuno, mas acenaram com um apoio à idéia a médio prazo. "A questão estrutural não foi esquecida por nós, mas a emenda agora iria entupir os canais de comunicação e esta questão precisa ser discutida com toda a sociedade, o que inclui os governos estaduais e municipais e os funcionários públicos", disse Barbalho.

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