Havana, 17 (AE-REUTERS) - A Assembléia Nacional de Cuba, acatando uma solicitação do presidente Fidel Castro para castigar com mais severidade a delinquencia no país, aprovou hoje (17) uma legislação que aplica a pena de morte e a prisão perpétua em casos de narcotráfico e outros crimes.
A lei, que modifica 25 dos cerca de 350 artigos do atual código penal cubano, deu ao presidente suporte legal para uma ofensivacontra todo tipo de crimes.
As mudanças na legislação chegaram depois de um discurso no qual o líder comunista condenou no mês passado o avanço da delinquencia, incluindo o narcotráfico, os assassinatos, violações, a prostituição e roubos violentos, como uma grande ameaça para a segurança da sociedade socialista do país.
Castro ordenou uma campanha nacional para garantir a lei e a ordem.
As atividades criminais cresceram visivelmente durante os últimos anos, a medida em que a ilha caribenha abriu-se mais e mais aos negócios e ao turismo estrangeiros, este último se transformando na maior fonte individual de entrada de divisias.
A nova legislação, que foi discutida durante dois dias por deputados da Assembléia Geral, incluindo Fidel e seu irmão Raúl, que é ministro da Defesa, descreve o delito como "o fenômino social mais perigoso para a estabilidade da nação".
As reformas endureceram consideravelmente as penas para o tráfico de drogas, o proxenetismo, o porte ilegal de armas e os roubos violentos.
A pena de morte foi estabelecida para casos de produção, venda, tráfico, distribuição e possessão ilegal de drogas que envolvam operações internacionais de contrabando de entorpecentes ou onde o acusado seja um funcionário do Estado ou um oficial.
Os delinquentes que envolverem menores de 16 anos em crimes com drogas poderão também ser sentenciados à pena de morte, que em Cuba se aplica por fusilamento.
A pena capital, que já é prevista no código penal cubano para castigar assassinatos graves, foi introduzida também para os casos de corrupção de menores. A nova medida pretende frear as atividades de delinquentes sexuais.

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