Manaus, 27 (AE) - O presidente do recém-criado Parlamento Amazônico, deputado estadual José Riva (PSDB-MT), defendeu hoje a discussão da proposta preliminar de reforma tributária apresentada pelo relator, deputado Mussa Demes (PFL-PI), em audiências públicas nas assembléias legislativas.
Dessa forma, se depender dos deputados estaduais das Regiões Norte e Centro-Oeste que integram o parlamento, a reforma tributária não entra em votação esse ano, contrariando agenda de negociações do governo federal, que quer definir rápido a nova política de impostos do País.
Riva propôs as audiências públicas ao encerrar o fórum de debates que contou com a presença do presidente da comissão especial da Câmara, Germano Rigotto (PMDB-RS), na Assembléia Legislativa do Amazonas.
No fim da reunião, os deputados do parlamento criaram uma câmara temática da reforma tributária. "Ainda sentimos falta de uma ampla discussão sobre a reforma em nível estadual (sic); vamos propor as audiências públicas com a presença do relator nas assembléias legislativas", afirmou Riva, dando sinal de que, agora, o Parlamento Amazônico tem voz e diverge do governo.
Segundo Rigotto, o projeto preliminar da reforma tributária recebeu mais de 400 sugestões de parlamentares para aperfeiçoar as propostas. "Até o final de setembro, o projeto entrará em votação no Congresso, precisando de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado Federal", disse o presidente da comissão especial, destacando que, na próxima semana, iniciam as simulações dos novos impostos, nas quais serão discutidas as formulações das alíquotas para os produtos e serviços. "O relatório deve apresentar essas simulações à comissão antes de votarmos, obrigatoriamente; temos consciência de que o projeto é bom e significará diminuição de carga tributária para quem paga e trazer para dentro do sistema os que estão sonegando", completou Rigotto.
O deputado falou ainda sobre um dos pontos polêmicos do relatório preliminar de Demes: a ampliação em dez anos do prazo dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus. Rigotto disse que essa questão será discutida na próxima semana na comissão, e adiantou que os incentivos devem ser mantidos, independente de acabar com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). "A comissão poderá propor a criação de um tributo substituto do IPI porque o fundamental é garantir a manutenção dos incentivos da Zona Franca", disse o deputado.

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