Berlim, 21 (AE-ANSA) - O Parlamento alemão completou hoje (21) a aprovação de uma histórica medida que modifica drasticamente a situação dos estrangeiros no país, substituindo o "direito de sangue" pelo "direito de solo".
A lei fo aprovada hoje de maneira definitiva no Bundesrat, a câmara alta do Parlamento, equivalente ao nosso Senado.
O "direito de sangue", que se inspirava na antiga lei de 1913, foi substituído pelo "direito de solo". Desta forma, os filhos dos estrangeiros nascidos na Alemanha poderão possuir a dupla cidadania (a alemã e a da nacionalidade de origem) até os 23 anos.
A lei sobre a dupla nacionalidade era uma das prioridades do programa de governo da coalizão social-democrata-verde defendidas pelo chanceler alemão, Gerhard Schroeder.
O projeto, entretanto, contou com a duríssima oposição dos democrata-cristãos (CDU) e dos social-cristãos (CSU), que tentaram boicotá-lo fazendo uma campanha nacional que conseguiu recolher cinco milhões de assinaturas.
Apesar da aprovação da lei, a CDU-CSU anunciou hoje que seguirá sua luta contra a aplicação da nova lei. O premier da Baviera (sul do país), Edmund Stoiber, líder da CSU, afirmou que "não aceitaremos a lei e seu conteúdo, e se tivermos oportunidade de modificá-la, o faremos".
O ministro do Interior, Otto Schilly, considerou as críticas "destrutivas", pois, segundo ele, "a lei é uma contribuição importante para a paz social" e um passo de "dimensão histórica".
A lei, que entrará em vigor em janeiro de 2000, é fruto de um compromisso. Em sua versão original, estava previsto que a dupla cidadania estaria disponível a todos os estrangeiros residentes no país.
O duro protesto da oposição, entretanto, obrigou a situação a revisar o projeto de lei governamental. O novo modelo foi elaborado com a ajuda dos liberais (FDP) e prevê que os filhos estrangeiros nascidos na Alemanha tenham direito ao duplo passaporte, com a obrigação de optar por um deles quando completar 23 anos.
De todo modo, existe a condição de que pelo menos um dos pais resida na Alemanha há pelo menos oito anos.
Na Alemanha vivem cerca de 7.200.000 estrangeiros (quase 10% da população total), dos quais cerca da metade poderá se beneficiar da nova lei.
Hakki Keskin, presidente da comunida turca, que é a maior coletividade estrangeira no país, com 2.000.000 de pessoas, criticou a nova lei afirmando que a Alemanha "comparada com seus vizinhos europeus, não conseguiu superar seu atraso em matéria de direitos da cidadania".

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