Rio, 06 (AE) - Os 596 parlamentares tiveram o direito restituído pela Justiça Federal de receber os salários e benefícios pela convocação extraordinária, iniciada ontem (05). O presidente em exercício do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2.ª Região, desembargador Frederico Gueiros, decidiu estender a decisão de cassar liminar que suspendia o pagamento do jeton, interposta pelo advogado Murilo Antônio de Freitas, para outra ação popular com o mesmo objetivo, impetrada por Mariano Gonçalves Neto.
As duas ações foram apreciadas e deferidas pelo juiz da 28.ª Vara Federal, Alcides Martins Ribeiro Filho, antes do início do recesso da Justiça, no dia 17. Pela convocação extraordinária, cada parlamentar vai receber R$ 74 mil. Em um mês, a União desembolsará R$ 44 milhões com o trabalho extra do Congresso. A verba significa quase o triplo do dinheiro estimado para a reconstrução de Resende, Volta Redonda e Barra Mansa, no Sul do Rio, castigadas pelas últimas chuvas.
Segundo a Assessoria de Imprensa do TRF, a decisão de Gueiros ocorreu no dia 29. O despacho do desembargador apreciava apenas a ação interposta por Freitas, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou no mesmo dia com um aditamento, pedindo que fosse também apreciada a ação popular impetrada por Gonçalves Neto. Gueiros considerou que o objetivo das duas - suspender o pagamento da ajuda de custo dos parlamentares - era o mesmo e as julgou em um só despacho, derrubando-as.
Gonçalves Neto disse hoje, porém, que ainda não tinha informação sobre a decisão do desembargador Gueiros. "Vou esperar o fim do recesso da Justiça (que termina hoje) para saber o que houve", disse. Já Freitas afirmou que vai entrar com um agravo regimental hoje pedindo a transferência do julgamento da ação para o pleno do TRF. "Não podemos ficar gastando essa dinherama toda com esses parlamentares", protestou Gonçalves Neto, dizendo também que irá recorrer da decisão.