Parlamentares querem explicações de Malan sobre ajuste
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terça-feira, 09 de fevereiro de 1999
Por Cláudia Carneiro 
Brasília, 09 (AE) - Governistas, oposicionistas ou independentes, líderes políticos no Congresso começaram a cobrar
igualmente, a presença do ministro da Fazenda, Pedro Malan, para dar explicações sobre a segunda etapa do ajuste fiscal que o governo negocia com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Até mesmo os mais fiéis aliados do Palácio do Planalto, que trabalham para esvaziar a proposta de levar Malan à comissão especial que discute a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), passaram a defender a ida do ministro para falar das altas taxas de juros e da vulnerabilidade da política cambial.
"O ministro Malan deve vir ao Congresso explicar o acordo que o governo negocia com o FMI, entre outras coisas", sugeriu o líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE). O pefelista defendeu que Malan seja convidado a falar aos deputados quando o Congresso estiver em pleno funcionamento, e apresentar pessoalmente sua previsão de queda das taxas de juros e estabilização das taxas do câmbio. "Ele (Malan) tem de dar explicações ao Parlamento, até porque estamos com um plenário novo, e o plenário que começa a trabalhar a partir do dia 22 não é o mesmo que votou metade do ajuste fiscal a pedido do governo", sustentou o vice-presidente da Câmara, deputado Heráclito Fortes (PFL-PI).
O vice-presidente considera mais eficaz a presença de Malan no plenário que reúne os 513 deputados, como ocorreu em 1997, quando o ministro da Fazenda foi à Câmara dar explicações sobre o pacote 51, um conjunto de medidas emergenciais propostas pelo governo para enfrentar os reflexos da crise asiática. Fortes acha possível até mesmo a realização de uma sessão do Congresso, reunindo deputados e senadores, que ouviriram o ministro e fariam perguntas sobre a política econômica que quer o governo.
Exigências - Isto porque, no Senado, a expectativa por explicações sobre o que o governo negocia com o FMI também é grande. Líder em exercício do PFL no Senado, o senador Edison Lobão (MA) afirma endossar completamente a proposta de Inocêncio. "A CPMF está mais que explicada pelo governo e aprovada pelo Senado, mas esta segunda etapa do ajuste fiscal tem de ser destrinchada mesmo, porque não há como o Congresso avaliar as negociações que estão sendo feitas com o FMI e quais as exigências do Fundo ao governo brasileiro", afirmou Lobão.
O senador completou com uma crítica ao governo: "Essa negociação é séria demais para ficar na mão de um grupo, por mais que seja dotado de espírito público, e nós não queremos mais aprovar ajuste no escuro." Para Lobão, o Congresso já aprovou muita proposta enviada pelo Executivo, sem qualquer alteração, para atender à pressa do governo. "As coisas não deram tão certo assim, agora queremos examinar melhor", ressaltou ele.
Já o líder em exercício do PTB, deputado Luiz Antônio Fleury Filho (SP), quer ouvir de Pedro Malan não só sobre as novas propostas para a complementação do ajuste fiscal, mas ainda os argumentos do governo para elevar a alíquota da CPMF. "A sociedade está precisando de uma explicação melhor sobre o ajuste fiscal, a desvalorização cambial e o aumento de impostos", afirmou ele. A proposta de Fleury Filho é que os partidos designem parlamentares para uma reunião aberta com o ministro da Fazenda para discutirem sobre o assunto. "Mas tem de ser sem pressa, porque todos têm muito a indagar", ressaltou ele.


