Brasília, 02 (AE) - Integrantes da bancada ruralista no Congresso ignoraram as pressões do ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, para retirar da pauta o projeto de conversão da medida provisória que muda o Código Florestal, e marcaram a votação da matéria na Comissão Mista para a próxima terça-feira (07). O presidente da Comissão, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), e o relator, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), são da bancada.
O projeto de conversão apresentado por Micheletto reduz de 80% para 50% a área de preservação nas regiões de fitofisionomia florestal na Amazônia Legal e de 50% para 20% nas regiões de cerrado natural, duas alterações combatidas pelo ministro. "O Sarney Filho pode não concordar com tudo o que está no parecer, mas a Casa Civil, o ministério da Agricultura e o ministério das Minas e Energia estão nos apoiando", disse Jonas Pinheiro. De acordo com ele,"o que existe é uma posição isolada do ministério do Meio Ambiente, não uma posição de governo pelo adiamento".
Segundo Jonas Pinheiro, a redução dos limites de preservação é um ponto inegociável do parecer. "Nesta questão nós não vamos ceder de jeito nenhum", disse. Apesar da disposição da bancada ruralista em endurecer a negociação, dificilmente o projeto de conversão será aprovado no plenário do Congresso sem um acordo de lideranças partidárias. Como as sessões do Congresso são noturnas, o quórum é baixo, e basta que algum líder peça verificação de presença de deputados e senadores para encerrar a seção por falta de quórum.
Hoje, durante uma solenidade no Palácio do Planalto, o secretário-geral da presidência da República, ministro Aloysio Nunes Ferreira Filho, contemporizou ao saber que a Comissão decidiu votar o projeto. "O Congresso não é uma repartição pública e tem sua autonomia", disse.
Moacir Micheletto (PMDB-PR) fez novas modificações no seu parecer para diminuir a resistência dos ambientalistas no Congresso. Pelo texto, só quem tiver o título da terra até a sanção da lei poderá desmatar 100% de propriedade com menos de 25 hectares. É uma forma de impedir que grandes fazendeiros fizessem o parcelamente simulado de suas propriedades.Antes Micheletto já havia retirado do projeto de conversão a anistia para quem cometeu crimes ambientais.
Ao tentar contestar a argumentação do deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) de que o projeto está tendo uma péssima repercussão no exterior, Micheletto acabou se confundindo. E afirmou que o limite de 80% para preservação nas áreas da Amazônia Legal com fitofisionomia florestal estava mantido. Horas depois, um assessor do deputado afirmou que Micheletto "cometeu um equívoco" e o dispositivo havia sido suprimido.

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