Haia, Holanda, 26 (AE-AP) - Parlamentares holandeses votaram hoje pela legalização da indústria do sexo, derrubando uma lei que bania bordéis, na esperança de que uma indústria de sexo lícita signifique melhores condições de trabalho para as prostitutas e padrões de saúde mais altos para os clientes.
Embora os bordéis fossem ilegais, eles foram tolerados durante muito tempo em áreas claramente definidas de cidades como Amsterdã e outras grandes cidades.
A nova lei, que derruba a proibição de bordéis de 1912, tem como objetivo um controle maior da ascendente indústria do sexo, que emprega cerca de 30.000 mulheres e responde por mais de 2.5 bilhões de guilders, ou cerca de 0.5% do produto interno bruto, segundo o Escritório Central de Estatísticas.
Por 49 votos contra 26, a Câmara Alta do Parlamento aprovou a legislação, que entrará em vigor no próximo verão, depois de ser assinada pela rainha Beatriz, informou o ministério da Justiça em uma declaração. A Cãmara Baixa, aprovou a lei em fevereiro por vasta maioria.
Os legisladores esperam que separando as ligações do comércio de sexo com o crime organizado, seja mais fácil restringir o acesso de adolescentes e imigrantes ilegais à prostituição, ao mesmo tempo em que se pode melhorar as condições higiênicas tanto para prostitutas quanto para clientes.
"O governo poderá dirigir e regular a indústria da prostituição", disse a declaração. "Legalizando o setor, poderemos atingir os crimes relacionados à drogas e também o comércio de armas". Funcionários locais serão responsáveis pela regulamentação dos bordéis dentro de suas municipalidades e deverão inspecionar os locais para checar as condições de saúde, segurança.
A lei também estende de um para seis anos a pena máxima para prostituição forçada.
A votação de hoje teve a oposição da Aliança Democrática Cristã (CDA), apoiada por pequenos blocos de conservadores cristãos. A CDA não se opunha aos bordéis enquanto tais, mas queria reservar o direito das autoridades locais de decidirem se aprovariam ou não a existência destes.
"Entendo a necessidade de melhorar as condições de trabalho para prostitutas, mas isso vai dar às cidades muito poucas opções", disse um integrante da CDA, Pieter Jan Biesheuvel. "Mas tememos que qualquer companhia possa instalar um bordel e que a municipalidade nada possa fazer", acrescentou.
A mais importante associação de prostitutas da Holanda, a Linha Vermelha, baseada em Amsterdã, aplaudiu a decisão, mas disse ter preocupações de que a nova lei priorizaria a luta contra o crime em detrimento da melhoria das condições de trabalho das prostitutas. "Queremos que elas sejam tratadas tão bem quanto pessoas de outros setores", disse uma integrante da associação, acrescentando que lutariam agora por licença médica, licença maternidade e escalas de salários justos.

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