Brasília, 26 (AE) - Um grupo de seis parlamentares entregou hoje ao ministro da Justiça, Renan Calheiros, proposta de mudança constitucional criando a prisão perpétua e o trabalho forçado no País para os crimes hediondos. O deputado Luiz Antonio Fleury Filho (PTB-SP), ex-governador de São Paulo, que lidera o grupo de parlamentares, disse que a proposta já ganhou o apoio de 120 parlamentares, mas que ainda faltam 51 assinaturas para que seja apresentada à Câmara dos Deputados.
Os parlamentares resolveram apresentar emenda criando a prisão perpétua a partir de manifestação do próprio ministro da Justiça, que na semana passada disse na CPI do Narcotráfico que está cada vez mais convencido sobre a necessidade de se instituir este tipo de pena no Brasil. Pesquisas do Ministério da Justiça também mostraram que a maioria da população brasileira é favorável à pena de prisão perpétua.
O próprio Luiz Antônio Fleury Filho, no entanto, reconhece a dificuldade de mudar a Constituição, já que o dispositivo que impossibilita a prisão perpétua é considerado cláusula "pétrea", que só poderia ser mudado por meio da convocação de uma Constituinte. A justificativa de Fleury Filho é a própria Constituição, onde diz que todo o poder emana do povo. "A vontade popular é pela prisão perpétua", disse o deputado.
Fleury Filho acredita que a instituição da prisão perpétua seja uma das saídas para reduzir a violência no País. O ex-governador de São Paulo disse que o combate à violência em São Paulo se tornou uma "questão social importante". Fleury disse que em sua gestão a criminalidade diminuiu, mas que voltou a crescer na gestão de Mário Covas, atual governador. O próprio Fleury, no entanto, reconhece que saiu da condição de governador para o quase anonimato político quando 111 presos morreram no presído do Carandiru, quando era governador.
Outro argumento do ex-governador para mudar uma cláusula pétrea da Constituição via emenda constitucional é o abaixo-assinado com 2,5 milhões de assinaturas apresentado pelo empresário Masataka Ota, de São Paulo. O filho do empresário, Ives Ota, foi sequestrado e morto em 1997 por três policiais. Masataka disse que apóia a prisão perpétua e o trabalho obrigatório para presos por achar que os detentos têm várias brechas jurídicas para sair da cadeia antes de completar o tempo da pena.
Masataka Ota não acredita que o aumento da violência esteja ligado somente ao aumento do desemprego e à falta de políticas sociais. O empresário disse que os três homens que mataram seu filho tinham empregos fixos e ganhavam muito dinheiro fazendo segurança privada nos horários vagos. "Eles ganhavam mais dinheiro que alguns empresários", disse.

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