Brasília, 30 (AE) - O deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), relator da comissão que analisa o Código Florestal, não concorda com a proposta de preservar 35% da propriedade como reserva legal, em área de cerrado, aprovada ontem pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). "Mantenho a minha posição, vou manter os 20% no meu relatório." O percentual defendido por Micheletto é o da legislação vigente.
O presidente da comissão, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), tem opinião semelhante à de seu colega. "Eu acho que o cerrado é um espaço para o Brasil extrapolar a produção de 100 toneladas de grãos, deixa o cerrado bom (o agricultável) para matar a fome dos homens", disse.
A oposição também não está completamente satisfeita com o meio-termo aprovado pelo Conama, após acerto entre os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente com a Casa Civil. "Do ponto de vista ambiental, é uma perda", ressaltou a senadora Marina Silva (PT-AC). "Mas é uma conquista em relação à proposta inicial do deputado Micheletto".
A senadora acredita que as sugestões da câmara técnica do Conama acompanham os avanços na legislação ambiental dos últimos anos - a principal falha das propostas de Micheletto, em sua opinião. "O relatório era uma verdadeira festa com o Código Florestal". Segundo Marina Silva, "o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Agricultura e a Casa Civil têm o dever moral e ético de fazer a proposta do Conama ser aprovada no Congresso". Ela apontou para o fato curioso de a oposição votar a favor do governo, enquanto os partidos aliados se posicionam contra.
O deputado Luciano Pizzatto (PFL-PR), coordenador da frente parlamentar ambientalista, disse que os parlamentares de sua bancada estão com o relator. "A maioria acha que a área agricultável no cerrado devem ser de 80%". Pizzatto também acredita que as áreas destinadas a reservas legais devem obedecer às especificidades do local em questão. Desta forma, as reservas legais podem ser reduzidas se o terreno for submetido ao zoneamento agroecológico, em sua opinião. Mesmo assim, Pizzatto considera os 35% acordados no Conama um grande avanço nas negociações.
A comissão do Congresso deve votar as alterações no Código Florestal no fim de abril. A maioria dos integrantes da comissão está ligada ao setor produtivo e aos ruralistas. Os defensores da proposta do Conama esperam que o governo se empenhe para reverter possíveis votos favoráveis ao relator - já que a manutenção dos 35% como área de reserva legal no cerrado foi uma decisão do Executivo.
As entidades ambientalistas preferiam um porcentual mais elevado, de 50%, mas apóiam a decisão do Conama, por causa do conjunto de inovações . "Essa é a proposta da sociedade brasileira", disse hoje o assessor jurídico do Instituto Socioambiental, André Lima.
Biopirataria - O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, anunciou hoje, durante encontro da Agenda Positiva para a Amazônia, em Belém, a criação de um grupo de trabalho interministerial que irá regulamentar a remessa ao exterior de recursos da biodiversidade. O governo quer evitar a biopirataria.

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